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Tag: atraso

Juros moratórios devem incidir a partir do atraso no pagamento da obrigação contratual

Comprovado o atraso da Administração no pagamento de serviços prestados por força de contrato administrativo, afigura-se legítima a incidência de juros moratórios, bem como de correção monetária sobre tais parcelas, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração. Essa foi a tese adotada pela 5ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença do Juízo… Continuar lendo Juros moratórios devem incidir a partir do atraso no pagamento da obrigação contratual

Juros moratórios devem incidir a partir do atraso no pagamento da obrigação contratual

Comprovado o atraso da Administração no pagamento de serviços prestados por força de contrato administrativo, afigura-se legítima a incidência de juros moratórios, bem como de correção monetária sobre tais parcelas, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração. Essa foi a tese adotada pela 5ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença do Juízo… Continuar lendo Juros moratórios devem incidir a partir do atraso no pagamento da obrigação contratual

Seguradora indenizará cliente por atraso na devolução do veículo

A juíza da 10ª Vara Cível de Campo Grande, Sueli Garcia Saldanha, julgou procedente a ação movida por J.V. contra uma seguradora de veículo, condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil por atraso na devolução do veículo do autor. Alega o autor que se envolveu em um acidente… Continuar lendo Seguradora indenizará cliente por atraso na devolução do veículo

Mantida condenação de empresa aérea por atraso de voo

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve a condenação da Gol Linhas Aéreas Inteligentes ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a dois passageiros que tiveram uma viagem turística internacional impossibilitada por atraso de voo. Além do valor de R$ 5 mil, que… Continuar lendo Mantida condenação de empresa aérea por atraso de voo

Ecad não pode cobrar multa por atraso sem previsão legal

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não pode exigir multa com base apenas em seu próprio regulamento, sem que exista previsão em lei para a sanção. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a multa aplicada a uma prefeitura que utilizou música em evento público sem autorização… Continuar lendo Ecad não pode cobrar multa por atraso sem previsão legal

Companhia aérea tem de indenizar por atraso em voo

A companhia aérea Avianca Oceanair Linhas Aéreas S. A. terá de indenizar, por danos morais, Ruth Ulloa Patino e suas duas filhas, em R$ 21 mil, por conta de um atraso no voo delas. A empresa também terá de ressarcir a família em R$ 1.057,20. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de… Continuar lendo Companhia aérea tem de indenizar por atraso em voo

Construtora é condenada por atraso na entrega de apartamento

A Sarkis Engenharia Ltda. foi condenada por extrapolar o prazo de entrega de um apartamento residencial, no Parque Oeste Industrial, em Goiânia. Por causa disso, a empresa pagará indenização por danos morais, arbitrados em R$ 20 mil, à cliente autora da ação. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado… Continuar lendo Construtora é condenada por atraso na entrega de apartamento

Três Corações indenizará motorista obrigado a cantar o Hino Nacional por atraso

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação imposta à Café Três Corações S.A. ao pagamento de indenização por dano moral a um caminhoneiro obrigado a cantar o Hino Nacional na frente dos colegas como forma de punição por chegar atrasado. No exame de recurso da empresa, a Turma reiterou que a… Continuar lendo Três Corações indenizará motorista obrigado a cantar o Hino Nacional por atraso

Atraso de voo e falta de informações gera indenização por dano moral

DIREITO DO CONSUMIDOR. HIPÓTESE DE DANO MORAL IN RE IPSA PROVOCADO POR COMPANHIA AÉREA. No caso em que companhia aérea, além de atrasar desarrazoadamente o voo de passageiro, deixe de atender aos apelos deste, furtando-se a fornecer tanto informações claras acerca do prosseguimento da viagem (em especial, relativamente ao novo horário de embarque e ao… Continuar lendo Atraso de voo e falta de informações gera indenização por dano moral

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