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Tag: atraso

Juros moratórios são devidos em caso de atraso na restituição do empréstimo

Independentemente de pactuação entre as partes contratantes, os juros moratórios, por expressa imposição legal, são devidos em caso de retardamento na restituição do capital emprestado, conforme o artigo 406 do Código Civil. Esse entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial do Banco Bradesco. Na origem,… Continuar lendo Juros moratórios são devidos em caso de atraso na restituição do empréstimo

Companhia aérea indenizará clientes por extravio de bagagem e atraso em voo

A 38° Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais e materiais por extravio de malas e atraso em voo. Os valores foram fixados em R$ 5,1 mil por danos materiais e R$ 10 mil a cada um dos… Continuar lendo Companhia aérea indenizará clientes por extravio de bagagem e atraso em voo

Empresa aérea ressarcirá atraso em voo de avó que perdeu primeiro aniversário da neta

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou condenação de empresa aérea ao pagamento de indenização material e moral, no importe de R$ 5 mil, em virtude de mais de cinco horas de atraso na programação de voo que impediu avó de presenciar o primeiro aniversário de sua neta. Conforme os autos, a autora… Continuar lendo Empresa aérea ressarcirá atraso em voo de avó que perdeu primeiro aniversário da neta

Atrasar condomínio por 3 dias leva imóvel à penhora

Rio – Alerta para os 3,5 milhões de moradores de condomínios no estado. Quem estiver com a cota condominial em atraso terá que pagar a dívida em até três dias, segundo o Novo Código de Processo Civil (CPC), que deve entrar em vigor até dia 20 deste mês. Se não houver o acerto no prazo… Continuar lendo Atrasar condomínio por 3 dias leva imóvel à penhora

Cliente recebe indenização por atraso na entrega de apartamento

A 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte condenou a Habitare Construtora e Incorporadora a pagar a um cliente indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, pelo atraso na entrega de um apartamento na capital. A empresa foi condenada, ainda, a pagar o valor previsto em contrato a título de indenização… Continuar lendo Cliente recebe indenização por atraso na entrega de apartamento

Construtora é condenada por atraso na entrega de apartamento em Parnamirim

A juíza Lina Flávia Cunha de Oliveira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, condenou a MRV Engenharia e Participações S/A. ao pagamento de indenização por danos morais e por danos materiais em favor de uma cliente que celebrou contrato de compra e venda para adquirir de um apartamento daquela empresa e que não… Continuar lendo Construtora é condenada por atraso na entrega de apartamento em Parnamirim

TRT-9 confirma “culpa recíproca” em caso de abandono de emprego após atraso de salários

O artigo 484 da Consolidação das Leis do Trabalho prevê que havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o Tribunal poderá reduzir a indenização à metade da que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador. Foi o que aconteceu na relação de trabalho de um programador de… Continuar lendo TRT-9 confirma “culpa recíproca” em caso de abandono de emprego após atraso de salários

Atraso na entrega de apartamento rende indenização a cliente

  A 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte condenou a construtora Tenda Negócios Imobiliários a pagar a uma consumidora indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, por atraso na entrega de um apartamento no Bairro Juliana, na região norte da capital. A empresa foi condenada, ainda, a pagar os valores… Continuar lendo Atraso na entrega de apartamento rende indenização a cliente

Empresa de aviação é condenada por cancelamento de voo e atraso na viagem

Juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Continental Airlines Inc. a pagar à autora da ação o valor de R$ 2.000,00, a título de reparação por danos morais, pelo cancelamento do voo por ela contratado, o que gerou um atraso de mais de seis horas em seu destino final. A autora… Continuar lendo Empresa de aviação é condenada por cancelamento de voo e atraso na viagem

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