O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não concedeu habeas corpus a homem preso em flagrante por furto qualificado, cujo auto de prisão converteu-se em prisão preventiva. O acusado queria ficar em liberdade, mas a prisão foi mantida sob justificativa de que a prática de atos infracionais anteriores evidenciava o elevado risco de reiteração delitiva, uma… Continuar lendo Registro de atos infracionais não pode caracterizar maus antecedentes, mas justifica prisão preventiva
Registro de atos infracionais não pode caracterizar maus antecedentes, mas justifica prisão preventiva
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