Os desembargadores da 4ª Seção Cível, em decisão unânime, denegaram a segurança em mandado impetrado pelo estudante J.R.C.B.J. para combater disposição publicada no Diário Oficial nº 8.806, de 25.11.2014, que estipula o mínimo de 25 estudantes para o funcionamento de turmas do ensino fundamental e médio. Conta que, em janeiro de 2015, recebeu informação da… Continuar lendo Turma que não atingiu mínimo de matriculados não será reativada
Turma que não atingiu mínimo de matriculados não será reativada
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