A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar indenização de R$ 15 mil para aposentado que teve a casa atingida por incêndio após curto-circuito. A decisão é do juiz José Batista de Andrade, titular da 3ª Vara da Comarca do Crato (a 527 km de Fortaleza). Segundo os autos (nº 34552-13.2012.806.0071), o sinistro ocorreu no… Continuar lendo Coelce deve pagar R$ 15 mil para aposentado que teve casa atingida por incêndio
A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Bernardo do Campo negou pedido de indenização de estudante de escola pública estadual que perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingida por uma pedra lançada de fora do colégio. De acordo com o processo, a aluna estava na quadra esportiva quando a pedra… Continuar lendo TJSP nega indenização a estudante atingida por pedra
O empregado que sofre acidente do trabalho tem direito à garantia provisória de emprego por 12 meses após o término do recebimento de auxílio-doença, conforme regulado pelo artigo 118 da Lei 8.213/91. Assim, para que tenha assegurado esse direito, é suficiente que o empregado tenha se afastado do trabalho por prazo superior a 15 dias… Continuar lendo Garantia provisória de empregado acidentado não é atingida pela extinção da empresa
O Estado do Ceará deve pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais para os pais de criança atingida por uma bala perdida durante tiroteio entre policiais e bandidos. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Consta nos autos que, em 5 de março de 2001, F.O.N.M.… Continuar lendo Estado deve indenizar pais de criança atingida por bala perdida durante tiroteio
Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS condenaram empresas de alimentos a indenizar consumidora que passou por situação vexatória na rede McDonald?s. O valor a ser pago a título de danos morais é de R$ 15mil. A decisão foi unânime. Caso A autora conta que foi ao McDonald?s no shopping Praia de Belas, em… Continuar lendo Rede de fast food deve reparação a cliente atingida por dejetos de fossa na fila do caixa
