O TRF da 1.ª Região considerou válido atestado médico apresentado por candidato aprovado em concurso para o cargo de Agente dos Correios. A decisão unânime foi da 6.ª Turma, ao julgar remessa oficial da 6.ª Vara Federal do Distrito Federal para reexame de sentença que aceitou o pedido feito pelo candidato em mandado de segurança… Continuar lendo ECT deve aceitar atestado médico em concurso para carteiro
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão da Quinta Turma, reconheceu a validade de atestado médico de dispensa do trabalho para justificar a ausência de um vendedor a audiência de prosseguimento da reclamação trabalhista ajuizada contra a V. Santo Figueira Calçados na Vara do Trabalho de Cabo Frio (RJ). Em virtude do não comparecimento,… Continuar lendo TST considera válido atestado de dispensa do trabalho para justificar falta a audiência
A 1ª Turma Cível do TJDFT, em grau de recurso, negou o pedido de homologação de atestado de saúde ajuizado por uma servidora da Secretaria de Estado de Saúde do DF. De acordo com a decisão colegiada, “não há como imputar à Administração Pública qualquer vício de ilegalidade no ato de indeferimento da licença postulada,… Continuar lendo Atestado médico particular não garante concessão de licença superior a 120 dias
A apresentação de atestado médico falso para obter afastamento do trabalho constitui ato de improbidade, nos termos do artigo 482, ‘a’, da CLT. Com esse entendimento, a Turma Recursal de Juiz de Fora, acompanhando o voto da juíza convocada Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, reformou a sentença e confirmou a justa causa aplicada à ex-empregada… Continuar lendo TRT-3 confirma justa causa de empregada que apresentou atestado médico falso
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Osasco indenize uma paciente que recebeu atestado médico adulterado após atendimento no hospital público. Em razão do fato, a autora foi demitida. De acordo com o processo, a mulher, que estava grávida, passou mal e foi atendida… Continuar lendo Prefeitura de Osasco deve indenizar paciente que recebeu atestado médico rasurado
O Tribunal de Justiça paulista manteve sentença da Comarca de Marília que condenou uma servidora e um homem por falsificação de documento público. A decisão é da 4ª Câmara Criminal Extraordinária. De acordo com a denúncia, a ré trabalhava como enfermeira no município e, valendo-se de cargo público, falsificou um atestado médico para o outro… Continuar lendo Enfermeira é condenada por falsificação de atestado médico
Um soldador da Ambiental Engenharia e Tecnologia S/A não será indenizado pelos transtornos psicológicos que alegou ter sofrido com a recusa da empresa em receber atestado médico no qual tentou justificar ausência ao trabalho. O recurso do trabalhador não foi conhecido pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que entendeu que a confirmação dos… Continuar lendo Soldador não será indenizado por empresa que recusou atestado
A juíza Renata Mota Maciel Madeira Dezem, da 2ª Vara de Registros Públicos da Capital, determinou, em sentença proferida hoje (16), a retificação da causa da morte do estudante Alexandre Vannucchi Leme, assassinado durante o período da ditadura militar. O expediente de retificação foi instaurado pela Comissão da Verdade – órgão incumbido de esclarecer violações… Continuar lendo TJSP determina retificação de atestado de óbito de estudante morto durante ditadura militar
A Lojas Renner S. A. conseguiu manter a demissão por justa causa de um empregado que apresentou atestado médico falsificado com o objetivo de se beneficiar com uma semana de folga. Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a adulteração de atestado médico é conduta, no mínimo, desonesta e imoral e gera quebra… Continuar lendo TST muda decisão e Renner mantém justa causa a caixa que falsificou atestado
