A interpretação do STJ sobre compensação entre agravantes e atenuantes no cálculo da pena No momento do cálculo da pena – etapa conhecida como dosimetria –, em respeito ao princípio da individualização, o juiz precisa estar atento a uma série de elementos que envolvem tanto o contexto do crime quanto o histórico e as características… Continuar lendo A interpretação do STJ sobre compensação entre agravantes e atenuantes no cálculo da pena
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