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Devedora é condenada por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade

O colegiado da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu acolher os embargos de declaração interpostos por um credor e condenou uma mulher por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da Justiça. O reclamante comprou um apartamento em Porto Alegre. O imóvel, no entanto, nunca foi entregue… Continuar lendo Devedora é condenada por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade

Nestlé é multada por ato atentatório à dignidade da Justiça

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Nestlé Brasil Ltda., no qual tentou anular multa aplicada por ato atentatório à dignidade da Justiça, artigo 600, II, do Código de Processo Civil. A multa foi aplicada porque os embargos à execução opostos pela empresa foram entendidos pelo Juízo como meramente protelatórios. Em… Continuar lendo Nestlé é multada por ato atentatório à dignidade da Justiça