A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial interposto por um homem condenado por estupro e atentado violento ao pudor no Rio de Janeiro, que pleiteava a revisão da pena imposta. O crime foi cometido antes da mudança legislativa que reuniu o estupro e o atentado violento ao pudor… Continuar lendo STJ: pena por estupro e atentado violento ao pudor será recalculada com base em crime único
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial interposto por um homem condenado por estupro e atentado violento ao pudor no Rio de Janeiro, que pleiteava a revisão da pena imposta. O crime foi cometido antes da mudança legislativa que reuniu o estupro e o atentado violento ao pudor… Continuar lendo STJ: pena por estupro e atentado violento ao pudor será recalculada com base em crime único
EMENTA: Apelação Criminal. Atentado violento ao pudor.Sexo grupal. Absolvição. Mantença. Ausência de dolo. 1) A prática de sexo grupal é ato que agride a moral e os costumes minimamente civilizados. 2) Se o indivíduo, de forma voluntária e espontânea, participa de orgia promovida por amigos seus, não pode ao final do contubérnio dizer-se vítima de atentado… Continuar lendo TJ: Quem participa de bacanal não pode, ao final, se dizer vítima de atentado violento ao pudor.
Principais alterações A primeira alteração que salta a vista diz respeito à denominação ou posicionamento o bem jurídico que se pretende tutelar. Originariamente os crimes sexuais eram classificados como crimes contra os costumes, revelando os aspectos culturais e históricos que permeavam a elaboração do diploma repressivo, e que ecoavam em diversas previsões do texto original… Continuar lendo Os crimes sexuais e as alterações realizadas pela Lei 12.015/2009
Por unanimidade de votos, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), anulou sentença que condenou pai e filho por atentado violento ao pudor. Com a alegação de ausência de fundamentação, o relator do processo, desembargador Ivo Favaro, determinou, ainda, que seja feita a análise de todas as teses da… Continuar lendo Anulada condenação de pai e filho por atentado violento ao pudor
