O juiz Luciano Pedro Beladelli, da Comarca de Anastácio, deferiu antecipação de tutela e determinou ao Município de Anastácio que garanta e viabilize, no prazo máximo de 30 dias, a prestação em um período de 24 horas, com equipe de saúde necessária para oferecer atendimento à população no Pronto Atendimento Ambulatorial de Atenção Básica. De… Continuar lendo Município de Anastácio deverá ter pronto atendimento 24 horas
O Hospital Memorial São José foi condenado ao pagamento total de R$ 45.423,50 a uma paciente que teve atendimento médico negado. A unidade de saúde deverá pagar R$ 20 mil, por danos morais, além de ter que ressarcir a autora em R$ 25.423,50, relativo ao valor utilizado por ela para a realização do procedimento médico.… Continuar lendo Hospital Memorial São José é condenado a indenizar paciente que teve atendimento médico negado
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) por unanimidade de votos, reformou sentença do juízo de Rio Verde e condenou um médico daquela cidade a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil a Núbia Euzébio da Silva. Ele era o pediatra do filho de Núbia,… Continuar lendo Médico terá de indenizar mãe por se recusar a tratar seu filho
Decisão da Vara de Juizado Especial Civil e Criminal da Comarca de Jales determinou que uma instituição bancária indenize um consumidor pela demora demasiada no atendimento. O valor da reparação por danos morais foi fixado em R$ 10 mil. O autor relatou que permaneceu na agência por 3 horas e 2 minutos até ser atendido.… Continuar lendo Banco é condenado a indenizar consumidor por demora no atendimento
O plano de saúde Unimed Recife foi condenado a indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, os filhos de uma paciente que teve atendimento médico negado. A empresa também foi condenada ao pagamento de R$ 3.287,99, a título de danos materiais. Os valores serão atualizados com juros e correção monetária. A sentença, proferida pelo… Continuar lendo Unimed Recife é condenada a indenizar filhos de paciente que teve atendimento médico negado
Em decisão unânime, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento a um recurso de apelação interposto por D.D.M. contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado na ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada contra M.A.S. e uma clínica odontológica. A apelante conta que sentiu-se mal em virtude da aplicação de um… Continuar lendo Negada indenização por mal-estar em atendimento dentário
Decisão da Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Itaquera, na Capital, determinou que uma operadora de plano de saúde dê continuidade aos atendimentos de pré-natal, serviços de parto e acomodação pós-parto, sem a cobrança de qualquer ônus, para uma gestante que teve seu plano suspenso em razão de mudança de faixa etária.… Continuar lendo Mesmo com mudança de faixa etária, plano de saúde deve manter atendimento à gestante
A Unimed de Fortaleza deve pagar indenização de R$ 10.597,00 por negar atendimento para criança que necessitava realizar exames com urgência. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em 22 de julho de 2011, a criança de três anos foi submetida a cirurgia para tratar… Continuar lendo Unimed é condenada a pagar R$ 10,5 mil por negar atendimento para criança
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso ajuizado contra o município de Uberaba pelos pais de um rapaz que faleceu em decorrência de um infarto agudo. Os pais atribuíram o ocorrido à negligência do serviço de saúde do município e pleitearam indenização por danos morais e materiais. No… Continuar lendo TJMG entende que município não foi negligente em atendimento médico
