A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios deu parcial provimento, por unanimidade, ao recurso interposto pela autora e condenou a Central Nacional UNIMED – Cooperativa Central e Unimed Planalto Cooperativa de Trabalho Médico, a indenizá-la em R$ 40 mil, em razão dos danos morais causados pela demora na liberação… Continuar lendo Plano de saúde é condenado por demora em autorização que resultou em morte
Conselheiro determinou que juiz de Ilha de São Luís/MA anule medida que delimitou horário para atendimento. Magistrado não pode restringir atendimento a advogado. Assim entendeu o CNJ ao determinar que o juiz de Direito titular da 5ª vara da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luís/MA, anule medida que delimitou horário para atendimento… Continuar lendo Juiz não pode restringir atendimento a advogado
É ilícita a prova obtida mediante conduta da autoridade policial que atende, sem autorização, o telefone móvel do acusado e se passa pela pessoa sob investigação. No caso, no momento da abordagem ao veículo em que estava o acusado, o policial atendeu ao telefone do condutor, sem autorização para tanto, e passou-se por ele para… Continuar lendo É ilícita a prova obtida por policial que se passa pelo investigado atendendo o seu celular
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou hospital a indenizar paciente por erro médico. O valor foi fixado em R$ 10 mil, a título de danos morais. O autor da ação se dirigiu a um pronto atendimento de Ribeirão Preto após sofrer ferimento em um… Continuar lendo Erro em atendimento médico gera dever de indenizar
Na seara do consumo, a divulgação de préstimos sem qualidade é uma ferramenta que pode ser eficiente na defesa do consumidor e no aperfeiçoamento da prestação do serviço. É com a veiculação de comentários desfavoráveis e avaliações sobre trabalhos prestados que outros consumidores tomam conhecimento da qualidade do fornecedor. Cabe a este melhorar seu atendimento… Continuar lendo Oficina que deixa a desejar não pode reclamar de críticas em site do consumidor
por Cláudia Cardozo A corregedora-geral de Justiça, desembargadora Lisbete Teixeira (foto), publicou uma portaria que obriga os magistrados a atenderem os advogados em qualquer situação. De acordo com o provimento, os juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) são obrigados a atender os advogados “independentemente de agendamento prévio e, se assim o houver, pode ser admitido apenas… Continuar lendo Corregedora do TJ-BA obriga juízes a atenderem advogados em qualquer situação
Uma operadora de plano de saúde foi condenada a pagar R$ 30 mil de danos morais por negar atendimento de emergência a um bebê encontrado com pedaços de vidro na boca pelo fato de a mãe ter atrasado, em seis dias, o pagamento da mensalidade. Na sentença, o juiz Francisco Soares da Silva, da 11º… Continuar lendo Atraso em pagamento de mensalidade de plano de saúde não pode impedir atendimento de urgência
A Receita Federal deverá conceder atendimento prioritário aos advogados. O juiz Federal João Carlos Meyer Soares, titular da 17ª do DF, determinou que a União garanta aos advogados atendimento diferenciado nas Unidades de Atendimento da Receita Federal no DF, sem agendamento prévio e independente de distribuição de senhas, durante o horário de expediente. Os advogados… Continuar lendo Justiça determina que advogados têm preferência em atendimento na Receita Federal, sem agendamento prévio
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 445) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República questiona lei do Estado de Mato Grosso que prevê indenização por atendimento médico e internação hospitalar a magistrados estaduais, ativos e aposentados, e seus dependentes. A relatora da ação é a ministra Rosa Weber. A Lei 4.964/1985,… Continuar lendo ADPF questiona norma de Mato Grosso que prevê indenização por atendimento médico para magistrados
