O juiz da 6ª Vara Cível de Belo Horizonte, Antônio Leite de Pádua, condenou o Banco do Brasil a pagar indenização de R$ 5mil por demora no atendimento a um cliente. R.C.S. ficou em pé, impossibilitado de sair da fila para ir ao banheiro ou beber água por mais de 2 horas após o expediente… Continuar lendo Aposentado recebe indenização por demora em atendimento bancário
O hospital não pode cobrar valores adicionais dos pacientes conveniados a planos de saúde por atendimentos realizados pela equipe médica fora do horário comercial. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais contra cinco hospitais particulares e seus administradores. O órgão… Continuar lendo Cliente de plano de saúde não deve pagar a mais por atendimento fora do horário comercial
A Unimed de Itajubá, no Sul de Minas, e um médico devem indenizar em R$ 30 mil por danos morais um filho que perdeu o pai. A empresa negligenciou o atendimento ao idoso, que faleceu poucas horas depois de passar por uma de suas unidades de assistência médica. A decisão da 9ª Câmara Cível do… Continuar lendo Negligência em atendimento médico gera indenização
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Prefeitura de Biritiba Mirim e a Associação Beneficente de Saúde Arthur Alberto Nardy a indenizar paciente em razão da impossibilidade de reimplante de dedo decepado. Consta dos autos que, após acidente doméstico, o autor se dirigiu ao… Continuar lendo Mantida indenização a paciente por negligência em atendimento médico
Por maioria dos votos, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (10/9), durante a 174ª Sessão Ordinária, ratificar e estender o alcance de liminar do conselheiro Guilherme Calmon que determinava ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) o atendimento a todos os advogados e estagiários de Direito que… Continuar lendo Atendimento em unidades do TJSP é garantido para quem estiver na fila até as 19h
O juiz da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou procedente a ação movida por J.F.H.G. contra uma companhia de linhas aéreas, condenando-a ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. Alega a consumidora que adquiriu da empresa de companhia aérea passagens de ida e volta para… Continuar lendo Companhia aérea indenizará passageira por mau atendimento
A Hapvida Assistência Médica Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por negar atendimento a bebê de oito meses. Além disso, deverá pagar R$ 158,16 relativos a danos materiais.A decisão é da juíza Maria de Fátima Pereira Jayne, titular da 20ª Vara Cível de Fortaleza. Consta nos autos (nº 0469779-83.2010.8.06.0001) que G.O.A.… Continuar lendo Hapvida deve pagar indenização por negar atendimento a bebê de oito meses
Universidade é obrigada a disponibilizar atendimento especial a vestibulandos adventistasA 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região entendeu que a realização de exame vestibular em horário posterior ao marcado, por motivo religioso, não põe em risco o interesse público. A medida apenas possibilita que não seja violado o direito fundamental à liberdade… Continuar lendo Universidade é obrigada a disponibilizar atendimento especial a vestibulandos adventistas
A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (1°) integralmente, sem vetos, a lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado no começo de julho. O atendimento a vítimas de violência deve… Continuar lendo Dilma sanciona sem vetos lei que garante atendimento a vítimas de violência sexual
