A Justiça em seu aspecto mais humano e os direitos constitucionais respeitados em sua plenitude. Essas características, presentes durante as edições do Programa Justiça Ativa, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em Padre Bernardo, no Entorno de Brasília, quando o juiz Mábio Antônio Macedo se deslocou do fórum local e foi pessoalmente até… Continuar lendo Juiz atende em casa portador da doença de Behçet e concede curatela à sua companheira
Um empregado do setor de alimentação entrou com recurso no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região após o juiz de 1ª instância (73ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP) negar os seus pedidos constantes da petição inicial. O trabalhador, em seu recurso, requereu o reconhecimento de vínculo de emprego anterior ao do registro de… Continuar lendo Contrato de trabalho temporário que não atende a todos os requisitos legais é nulo
O juiz federal convocado Evaldo Fernandes confirmou sentença de primeira instância que, liminarmente, suspendeu os efeitos de autos de infração lavrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contra moradores do Parque Nacional da Serra da Canastra. O juízo de… Continuar lendo Suspensão de autos de infração contra moradores do PNSC atende ao interesse público
A 2ª Câmara de Direito Comercial acolheu apelo de um aposentado e determinou que um banco exclua seu nome do rol de maus pagadores e pague indenização por danos morais. O relatório narra que o autor contratou empréstimo consignado, que seguia regular até ele receber comunicação dos órgãos de restrição ao crédito. O demandante foi… Continuar lendo TJSC atende idoso que receberá R$ 12 mil por danos morais provocados por um banco
A 2ª Câmara de Direito Comercial acolheu apelo de um aposentado e determinou que um banco exclua seu nome do rol de maus pagadores e pague indenização por danos morais. O relatório narra que o autor contratou empréstimo consignado, que seguia regular até ele receber comunicação dos órgãos de restrição ao crédito. O demandante foi… Continuar lendo TJSC atende idoso que receberá R$ 12 mil por danos morais provocados por um banco
Sites de reclamações são canais de interesse da coletividade, que tem a possibilidade de questionar empresas a respeito de produtos e serviços com defeito e, ao mesmo tempo, permite direito de resposta aos prestadores. A tese fundamentou acórdão da 5ª Câmara de Direito Privado do TJSP. No caso em litígio, uma companhia de medicina homeopática… Continuar lendo Atividade de sites de reclamações é lícita e atende ao interesse público
A administração não pode exercer seu poder de polícia de forma indistinta, sem sequer atender aos prazos que ela própria impõe a terceiros na tramitação de processos de cunho administrativo. Com base nesse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Público do TJ, em decisão unânime, concedeu a cidadão do litoral catarinense o direito de reerguer… Continuar lendo TJSC atende cidadão e permite reconstrução de muro demolido pela administração
No confronto entre as formalidades legais e os vínculos de afeto criados entre adotantes e adotado, os últimos devem sempre prevalecer. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que concedeu a guarda de uma criança aos pais adotivos, mesmo sem o comparecimento da mãe biológica à audiência de… Continuar lendo Vício formal não impede adoção se ela atende ao melhor interesse do menor
A 3ª Câmara Criminal do TJ acolheu recurso do Ministério Público contra sentença que absolveu sumariamente um prefeito e um de seus secretários da acusação de improbidade administrativa e, ainda, ordenou o seguimento do processo para apuração regular dos fatos. De acordo com os autos, o denunciado e outro contrataram diretamente, com “inexigibilidade” de licitação,… Continuar lendo TJSC atende promotoria e determina sequência de processo por improbidade
