A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região concedeu a servidora da Receita Federal lotada em Uruguaiana/RS o direito de habilitar-se em concurso interno de remoção para uma das vagas existentes na cidade de Ribeirão Preto/SP. A decisão confirma sentença de primeira instância proferida pelo Juízo da 22.ª Vara Federal em Brasília. A auditora fiscal… Continuar lendo Servidora “duplamente penalizada” em concurso de remoção poderá assumir vaga não preenchida
O desembargador Amaury Moura Sobrinho, ao julgar um Agravo de Instrumento, manteve uma sentença inicial que determinou o pagamento da ‘pensão gravídica’, por parte do suposto avô da criança. A sentença foi dada pela 1ª Vara de Família da Comarca de Natal e mantida, após o recurso, no TJRN. O desembargador destacou que não há… Continuar lendo Avós podem assumir pensão se pais não tiverem condições
Por unanimidade de votos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença que autoriza Katiene Márcia Teixeira Dias a assumir o cargo de agente de serviços gerais na Secretaria de Educação do Município de Aparecida de Goiânia. A candidata foi aprovada em concurso público regido pelo edital nº… Continuar lendo Candidata que não foi notificada de sua aprovação poderá assumir cargo
