A trabalhadora foi admitida por uma empresa de franquia do ramo moveleiro para atuar como gerente de filial. Um ano depois, foi coagida a comprar uma empresa para seguir como franqueada da própria empregadora. E mais: ela teve de assumir as dívidas da franqueada anterior, com fornecedores e tributos, no valor total de R$60.000,00. Dois… Continuar lendo Empregada forçada a abrir empresa e assumir dívida de unidade franqueada será indenizada
Apenas dez dias depois do nascimento do filho, quando estava em gozo da licença maternidade, uma mulher foi chamada para dar início a processo de admissão para o cargo público de Agente Ambiental na empresa ITAURB-EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE ITABIRA, para a qual havia prestado concurso. Munida de toda a documentação exigida para a sua… Continuar lendo Concursada é chamada logo após parto do filho sem prejuízo da licença-maternidade
A Justiça determinou que o Estado de Mato Grosso assuma, no prazo de 30 dias, a responsabilidade pela administração do Hospital Regional de Barra do Bugres, sob pena de novos bloqueios. A decisão é da juíza Hanae Yamamura de Oliveira, da Primeira Vara de Barra do Bugres. Ela deferiu a liminar na Ação de Obrigação… Continuar lendo TJMT manda Estado assumir hospital regional
Um carteiro aprovado no concurso dos Correios foi impedido de assumir o cargo por ser considerado inapto no exame médico admissional, em razão de problema na coluna. Inconformado com a conduta, o trabalhador procurou a Justiça do Trabalho e conseguiu reverter a situação. O caso foi analisado pelo juiz André Figueiredo Dutra, titular da 2ª… Continuar lendo TRT-3 declara nulo ato dos Correios que impediu carteiro concursado de assumir vaga devido a problema na coluna
A SMS Comércio de Veículos e Capotaria Ltda. foi condenada a indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, um cliente que teve o nome negativado porque a empresa deixou de transferir e de pagar o financiamento de um veículo Mercedes Bens, que seria utilizado por ele como transporte de passageiros para a empresa. A… Continuar lendo Empresa condenada a assumir dívida de veículo e indenizar cliente
Os desembargadores da 5ª Câmara Cível do TJMS decidiram, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto por D.F.R., que pediu liminar em mandado de segurança para poder assumir concurso público. A lide foi motivada pela recusa da Prefeitura de Campo Grande de nomear o candidato, que foi aprovado para o cargo de Assistente de Saúde… Continuar lendo TJMS autoriza concursado a assumir cargo com processo penal em curso
O vendedor foi dispensado por justa causa, ao fundamento de ter descumprido norma interna da farmácia que limita a R$150,00 o valor máximo de mercadorias que podem ser aceitas para o pagamento com cheque. Segundo alegou a farmácia, ele realizou venda no valor de R$895,34, mas o cheque foi devolvido por falta ou insuficiência de… Continuar lendo Vendedor dispensado por se recusar a assumir prejuízo de cheque devolvido consegue reverter justa causa e ganha indenização
A Singer do Brasil Indústria e Comércio Ltda. terá de reverter a dispensa por justa causa aplicada a um empregado que se recusou a assumir novo posto de trabalho na empresa. A conduta foi considerada insubordinação pela empresa, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) reverteu a demissão para imotivada por achar… Continuar lendo Singer reverterá justa causa de empregado que não quis assumir outro posto
O TRF da 1.ª Região manteve sentença que determinou a indenização por danos materiais e morais a candidata aprovada em concurso que não recebeu o telegrama de convocação. O entendimento unânime foi da 6.ª Turma do Tribunal após julgar recursos interpostos pela candidata e pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra sentença da… Continuar lendo Banco é condenado a pagar indenização a candidata aprovada em concurso por não ter sido convocada para assumir o cargo
