05/12/23 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma advogada e dois escritórios de advocacia pertencentes ao mesmo grupo econômico. Segundo o colegiado, a contratação sob o regime de associação é lícita, e sua nulidade depende da comprovação de vício de consentimento, o que não ocorreu… Continuar lendo Advogada associada não consegue vínculo de emprego com escritório de advocacia
Julgadores da Sétima Turma do TRT de Minas, por unanimidade, mantiveram sentença do juízo da Vara do Trabalho de Congonhas, que reconheceu o vínculo de emprego entre uma advogada e o escritório de advocacia em que ela trabalhava como associada. Segundo constatou o desembargador Marcelo Lamego Pertence, que atuou como relator do recurso da empresa,… Continuar lendo Reconhecida relação de emprego entre advogada associada e escritório de advocacia
Os julgadores da Nona Turma do TRT de Minas reformaram sentença do juízo da 48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte para afastar o vínculo de emprego entre uma advogada e o escritório de advocacia em que ela prestava serviços. Para o juiz convocado Ricardo Marcelo Silva, que atuou como relator do recurso da empresa,… Continuar lendo Advogada não consegue vínculo de emprego com escritório de advocacia
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas de Porto Alegre e região (Sindiquímica) deverá indenizar em quase R$9 mil um ex-advogado da entidade acusado por uma cliente associada de ter sacado os valores recebidos de ação trabalhista sem repassá-los a ela. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu por manter a decisão do… Continuar lendo TST: Sindicato terá de indenizar advogado acusado de reter valor de ação de associada
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran) deve se abster de exigir do motorista a Certidão de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) com prova de quitação de encargos e multas do proprietário anterior. A determinação é do juiz Élcio Vicente da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, que fixou… Continuar lendo Detran não pode exigir que expedição de certidão de veículo esteja associada a débitos anteriores
Constitui dano moral puro o envio de nome de ex-associada de plano de saúde, já falecida, aos órgãos de proteção ao crédito, pela cobrança de mensalidades que a mesma não devia. Com esse entendimento, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a cooperativa de saúde Unimed Montes Claros… Continuar lendo Plano de saúde é condenado por negativar nome de associada falecida
Constitui dano moral puro o envio de nome de ex-associada de plano de saúde, já falecida, aos órgãos de proteção ao crédito, pela cobrança de mensalidades que a mesma não devia. Com esse entendimento, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a cooperativa de saúde Unimed Montes Claros a… Continuar lendo Plano de saúde é condenado por negativar nome de associada falecida
A Unimed Campina Grande terá de pagar R$ 15 mil, a título de danos morais, por não ter fornecido a associada Maria de Fátima Ribeiro Bispo uma prótese mamária de silicone, na segunda fase do procedimento cirúrgico. A decisão foi tomada pelos membros da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao desprover,… Continuar lendo Justiça mantém condenação à cooperativa médica por não proceder implante de prótese mamária em associada
Uma moradora da comarca de Unaí que foi impedida de adquirir uma cota do Unaí Colina Clube deve receber indenização por danos morais de R$ 6 mil e ainda ser readmitida como sócia, juntamente com seus dependentes. A decisão do juiz Fabrício Simão da Cunha Araújo, do Juizado Especial da comarca, obriga o clube… Continuar lendo Clube é obrigado a aceitar associada
