STJ: Devedor assistido pela DP em fiel depositário exige intimação pessoal É imprescindível a intimação pessoal do devedor assistido pela Defensoria Pública (DP) para a sua constituição como depositário fiel do imóvel penhorado por termo nos autos. O entendimento foi firmado, por maioria, pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao discutir a… Continuar lendo STJ: Devedor assistido pela DP em fiel depositário exige intimação pessoal
Um advogado foi condenado a dois anos de reclusão e multa pelo crime de corrupção passiva no exercício da advocacia ao efetuar cobrança indevida de honorários, em causa previdenciária, na qual foi nomeado como advogado dativo Um advogado foi condenado a dois anos de reclusão e multa pelo crime de corrupção passiva no exercício da… Continuar lendo Advogado dativo é condenado por cobrar honorários do assistido
A 4ª Câmara de Direito Civil, em decisão sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento ao recurso interposto por uma seguradora, que pedia a rescisão de contrato de seguro de assistência médico-hospitalar. Uma aposentada ajuizara ação para o restabelecimento do ajuste firmado, cuja cobertura teve início em 21 de dezembro de 1992,… Continuar lendo É nula extinção de contrato de seguro sem constituição do assistido em mora
