Em julgamento nesta terça-feira, 23, a 3ª turma do STJ concluiu que herdeiros colaterais podem integrar ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem na condição de assistentes voluntários simples do espólio. O entendimento da turma foi fixado em julgamento contra acórdão do TJ/SP, relatado pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Inicialmente, S. Exa.… Continuar lendo Herdeiros colaterais podem ser assistentes voluntários em ação de reconhecimento de união post mortem
Herdeiros colaterais podem ser assistentes voluntários em ação de reconhecimento de união post mortem
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