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Tag: assistente

TJ aceita OAB-MT como assistente em processo sobre os honorários advocatícios

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) por unanimidade decidiu aceitar a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT) como assistente simples em processo na defesa dos honorários advocatícios. A decisão foi prolatada pelas desembargadoras Maria Helena Gargaglione Póvoas, Marilsen Andrade Addario e Clarice Claudino da Silva. A decisão ocorreu após uma… Continuar lendo TJ aceita OAB-MT como assistente em processo sobre os honorários advocatícios

Sem demonstrar falta grave, CREA-PR não mantém justa causa de assistente

  Por não demonstrar efetivamente que empregado demitido por justa causa cometeu faltas graves, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná – CREA/PR terá de reverter a dispensa para a modalidade injustificada. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do conselho. Na reclamação, o empregado,… Continuar lendo Sem demonstrar falta grave, CREA-PR não mantém justa causa de assistente

Assistente será indenizada por investidas indesejadas de superior hierárquico

Uma assistente da HDI Seguros S.A. assediada pelo superior hierárquico, que a chamava de “miss” e fazia comentários pejorativos sobre seu jeito de andar, receberá indenização de R$ 20 mil por danos morais. A decisão foi da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que proveu recurso da trabalhadora para majorar o valor, por considerar… Continuar lendo Assistente será indenizada por investidas indesejadas de superior hierárquico

Lei que reduz jornada de trabalho de assistente social não pode ser aplicada a servidores estatutários

  Lei que reduz jornada de trabalho de assistente social não pode ser aplicada a servidores estatutáriosA Lei 12.317/2010, que estabeleceu a jornada de trabalho de 30 horas semanais para o Assistente Social, aplica-se somente aos empregados celetistas. Este foi o entendimento da 1.ª Turma deste Tribunal ao julgar recurso apresentado pela Universidade Federal do… Continuar lendo Lei que reduz jornada de trabalho de assistente social não pode ser aplicada a servidores estatutários

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