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Tag: assistente

OAB não pode atuar como assistente em ação de improbidade administrativa contra advogada

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) manteve a sentença que indeferiu o ingresso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como assistente de defesa ou amicus curiae, em ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra uma advogada, inscrita nos quadros da entidade. A OAB… Continuar lendo OAB não pode atuar como assistente em ação de improbidade administrativa contra advogada

OAB e seccionais têm legitimidade para atuar como assistente de defesa em processos contra advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional do Estado da Bahia está autorizada a atuar como assistente simples de um advogado em ação penal que tramita na Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié/BA. Foi o que decidiu, de forma unânime, a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O… Continuar lendo OAB e seccionais têm legitimidade para atuar como assistente de defesa em processos contra advogados

Indeferido pedido da OAB para ingressar como assistente da defesa em ação penal contra advogado

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou liminar pedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Minas Gerais, para ingressar como assistente da defesa em ação penal ajuizada contra um advogado acusado de estelionato. De acordo com o ministro, há no tribunal o entendimento de que a… Continuar lendo Indeferido pedido da OAB para ingressar como assistente da defesa em ação penal contra advogado

Mesmo destituídos, advogados da parte vencedora podem ingressar como assistentes na fase de liquidação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um banco por entender que é legítimo o ingresso como assistentes, na fase de liquidação de sentença pelo procedimento comum (antiga liquidação por artigos), de advogados que foram destituídos após patrocinar os interesses do vencedor da ação na fase de conhecimento.… Continuar lendo Mesmo destituídos, advogados da parte vencedora podem ingressar como assistentes na fase de liquidação

Claro é condenada a pagar participação nos lucros a assistente que não trabalhou período mínimo para garantir benefício

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um ex-assistente de atendimento da Claro S.A. para condenar a empresa ao pagamento proporcional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos anos em que não atingiu o mínimo de dias trabalhados para ter direito ao benefício. O assistente foi admitido em novembro de… Continuar lendo Claro é condenada a pagar participação nos lucros a assistente que não trabalhou período mínimo para garantir benefício

Assistente demitido por erro de médico no preenchimento de atestado receberá indenização

A Quinta Turma do Tribunal Superior Trabalho manteve decisão que condenou a Norsa Refrigerantes Ltda. a pagar indenização, por danos morais, a um assistente de distribuição despedido por justa causa com base em ato de improbidade inexistente. A dispensa ocorreu após o empregado apresentar atestado médico não compatível com o período em que se afastou… Continuar lendo Assistente demitido por erro de médico no preenchimento de atestado receberá indenização

TST isenta Corinthians de indenizar assistente por ter mantido câmeras ocultas na sede do clube

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Sport Club Corinthians Paulista do pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma assistente de tesouraria que alegou ter tido o direto à intimidade violado com a presença de câmeras escondidas na sede do clube. No entendimento da Turma, monitorar o… Continuar lendo TST isenta Corinthians de indenizar assistente por ter mantido câmeras ocultas na sede do clube

STJ: É possível admitir assistente de acusação em crime de porte ilegal de arma

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que os pais de uma vítima de homicídio, cometido em legítima defesa, atuem como assistentes de acusação no crime de porte ilegal de arma de fogo contra o autor do disparo. A decisão teve placar apertado: três votos pela possibilidade de assistência e dois votos… Continuar lendo STJ: É possível admitir assistente de acusação em crime de porte ilegal de arma

Banco terá que pagar indenização a assistente comercial que sofreu assédio moral

A Justiça do Trabalho condenou um banco a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais e indenização por danos materiais a um assistente comercial que sofreu esgotamento mental. A decisão foi do juiz Fernando Gonçalves Fontes Lima, em exercício na 11ª Vara do Trabalho de Brasília (DF). Clique no link abaixo e confira… Continuar lendo Banco terá que pagar indenização a assistente comercial que sofreu assédio moral

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