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Tag: assistencial

TRF3 confirma concessão de benefício assistencial a criança com síndrome de Pierre Robin

SÃO PAULO, SP, 27.08.2018 - Beneficio dos aposentados serão depositados a partir de hoje (27) a 10 de setembro na folha de pagamento mensal do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Na foto, site do INSS do celular. (Foto: Adriana Toffetti/A7 Press/Folhapress)

Família comprovou não ter meios hábeis ao provimento da subsistência da menor  A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) a uma criança de 6 anos, portadora de Síndrome de Pierre Robin, caracterizada por malformação facial e… Continuar lendo TRF3 confirma concessão de benefício assistencial a criança com síndrome de Pierre Robin

TRF3 mantém benefício assistencial a menor com transtorno de espectro autista

Magistrado reconheceu que os recursos financeiros obtidos pela família são insuficientes para uma vida digna da criança  O desembargador federal David Dantas, da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve sentença que determinou a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a uma criança com transtorno de… Continuar lendo TRF3 mantém benefício assistencial a menor com transtorno de espectro autista

TRF3 concede benefício assistencial a mulher com paralisia cerebral que recebe pensão alimentícia do pai

Magistrados reconheceram quadro de pobreza e extrema necessidade A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a uma mulher com paralisia cerebral que depende de cuidados da mãe. Ambas sobrevivem somente com a pensão… Continuar lendo TRF3 concede benefício assistencial a mulher com paralisia cerebral que recebe pensão alimentícia do pai

Criança com problema mental tem direito a benefício assistencial

Luís Fernando Alves Carneiro Reis, de 8 anos, conseguiu na Justiça o benefício assistencial social da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), no valor de um salário mínimo, isso porque foi comprovado que a família não tem condições de sustentá-lo. A sentença foi preferida pelo juiz Joviano Carneiro Neto, durante a passagem do Programa Acelerar,… Continuar lendo Criança com problema mental tem direito a benefício assistencial

Trabalhador será ressarcido de descontos não autorizados no salário a título de contribuição assistencial

Não se pode exigir contribuição assistencial de quem não é associado. A cobrança indiscriminada dessa contribuição, ou seja, sem a correta identificação e comprovação dos trabalhadores associados e que não recusaram o desconto em questão, viola a liberdade sindical assegurada constitucionalmente. Sob esse entendimento, o juiz Antônio Carlos Rodrigues, em sua atuação na Vara do… Continuar lendo Trabalhador será ressarcido de descontos não autorizados no salário a título de contribuição assistencial

Deficiente obtém mesmas condições do idoso no cálculo de benefício assistencial

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu aos portadores de deficiência uma condição legal já prevista para o idoso. Definido em recurso repetitivo (tema 640), o entendimento é que, para fins do recebimento do benefício de prestação continuada, deve ser excluído do cálculo da renda da família o benefício de um salário… Continuar lendo Deficiente obtém mesmas condições do idoso no cálculo de benefício assistencial

Estrangeiro idoso tem direito a receber benefício assistencial do INSS

Estrangeiro tem direito à percepção do benefício assistencial previdenciário, uma vez que a Constituição Federal não vincula o direito à condição de nacional. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença de primeiro grau que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implantação do benefício assistencial… Continuar lendo Estrangeiro idoso tem direito a receber benefício assistencial do INSS

TST mantém jurisprudência sobre contribuição assistencial

Em sessão extraordinária, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho colocou em votação proposta de alteração da redação do Precedente Normativo 119 e o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 17 da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), que tratam da contribuição para entidades sindicais. A proposta foi aceita por 12 votos, contra 11 votos contrários. O… Continuar lendo TST mantém jurisprudência sobre contribuição assistencial

Falta de maioria absoluta impede TST de alterar jurisprudência sobre contribuição assistencial

Em sessão extraordinária, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho colocou em votação proposta de alteração da redação do Precedente Normativo 119 e o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 17 da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), que tratam da contribuição para entidades sindicais. A proposta foi aceita por 12 votos, contra 11 votos contrários. O… Continuar lendo Falta de maioria absoluta impede TST de alterar jurisprudência sobre contribuição assistencial

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