A empresa de ônibus Transportes Medianeira Ltda foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil, por danos morais, a um passageiro que ficou 14 horas na rodoviária esperando pelo ônibus, sem receber nenhum tipo de assistência por parte da empresa. A decisão é do juiz Wendell Karielli Guedes Simplício, do Juizado Especial da… Continuar lendo Empresa é condenada por danos morais
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu durante o mês de agosto, por maioria de votos, declarar abusiva cláusula contratual que eximia a prestação de apoio técnico, por parte da Microsoft, aos consumidores que compravam computadores com softwares da marca pré-instalados. A relatoria do caso coube ao desembargador federal Antônio Cedenho.… Continuar lendo TRF3 condena Microsoft a prestar assistência técnica a todos os usuários de softwares previamente instalados no computador
O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que as turmas recursais dos juizados especiais cíveis do estado de São Paulo suspendam a tramitação de todos os processos que discutem a legalidade do desconto de saúde obrigatório para a Caixa Beneficente da Polícia Militar. A decisão foi tomada pelo ministro ao… Continuar lendo Relator suspende processos sobre desconto para assistência à saúde na PM de São Paulo
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), dispensou a análise da liminar e levará diretamente ao Plenário, para julgamento de mérito, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 279, em que a Procuradoria Geral da República (PGR) questiona leis municipais de Diadema (SP) que tratam da prestação do serviço de assistência jurídica… Continuar lendo Ação contra leis municipais sobre assistência jurídica e Defensoria Pública terá rito abreviado
A Fundação de Seguridade Social (Sistel) deve pagar R$ 5.583,67 por cobrança indevida à aposentada C.C.M. A decisão, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa. Conforme os autos, C.C.M. é funcionária aposentada do Grupo Telebrás e beneficiária do plano de assistência médica da… Continuar lendo Sistel é condenada a pagar R$ 5,5 mil por cobrança indevida de cirurgia e consultas médicas
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Lages, que condenou uma operadora de plano de saúde a garantir o atendimento e tratamento a segurada vítima de acidente de trânsito, que resultou em grave lesão de mandíbula e perda de 13 dentes. O fato ocorreu justamente no período de renovação… Continuar lendo Plano de saúde nega assistência a segurada que perdeu 13 dentes em acidente
Sentença homologada pela 10ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por J. M. A. contra a loja da Apple no Shopping Campo Grande (Iplace), condenada ao ressarcimento de R$ 1.728,00 pelo valor pago por produto adquirido na loja que não ofereceu assistência técnica ao consumidor. O autor… Continuar lendo Loja deverá devolver dinheiro por não oferecer assistência à cliente
