Em decisão unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) ratificou a decisão de 1º grau que condenou a Viação Verdun, empresa de transportes coletivos urbanos da cidade do Rio de Janeiro, a indenizar em R$ 10 mil uma empregada que teve a assinatura falsificada para que verbas de férias… Continuar lendo Falsificação de assinatura em recibos gera indenização
A prova do horário de trabalho é feita mediante anotação de entrada e de saída em registro manual, mecânico ou eletrônico, nos estabelecimentos com mais de dez empregados. Mas, embora a prova da jornada de trabalho seja feita, em princípio, pelos controles de ponto, conforme dispõe o § 2º do artigo 74 da CLT, as… Continuar lendo JT desconsidera cartões de ponto sem assinatura do empregado e presume verdadeira jornada indicada na inicial
O Ibope Inteligência Pesquisa e Consultoria Ltda. foi absolvido de pagar indenização por danos morais por não assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de uma pesquisadora que trabalhou para a empresa durante três anos. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ibope e retirou da condenação os danos… Continuar lendo Ibope é absolvido de pagar indenização por ausência de assinatura de CTPS
A Justiça de São Paulo terá de analisar as provas e alegações apresentadas por uma mulher que diz ter sido coagida a assinar notas promissórias em benefício do hospital onde seu marido, vítima de infarto, seria atendido. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não aceitou a rejeição pura e simples dos embargos… Continuar lendo Justiça terá de examinar estado de perigo alegado por mulher que assinou promissórias no pronto-socorro
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) examine recurso anteriormente rejeitado devido ao fato de a petição ter sido protocolada eletronicamente com a assinatura digital de uma advogada que não assinara a peça digitalizada. A Turma levou em conta que a proprietária da… Continuar lendo TST valida recurso com assinatura digital de advogada que não consta da petição
O juiz da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, condenou uma empresa de TV por assinatura ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 12 mil, por não realizar uma instalação adequada na residência do cliente. O requerente informou que em 2012 contratou os serviços da empresa, no entanto,… Continuar lendo TV por assinatura terá que pagar R$ 12 mil de indenização
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso a uma trabalhadora, pela falta de assinatura na cópia de petição contra a Conservadora Volta Redonda Ltda e à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Na análise do processo, a Turma constatou a inexistência de assinatura do advogado, tanto física quanto eletrônica, o que torna o documento… Continuar lendo TST nega recurso contra CSN por falta de assinatura de advogado
O juiz de direito do Juizado Especial Adjunto de Bataguassu, Alessandro Leite Pereira, concedeu liminar a R.C.V.P.S. para determinar que uma empresa de comunicações suspenda a cobrança de valores na fatura do cartão de crédito da autora em decorrência de assinatura de revista, cobrada após o vencimento do contrato, por renovação automática. De acordo com… Continuar lendo Liminar suspende cobrança de renovação automática de assinatura
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, reconsiderou sua decisão anterior e suspendeu liminar que impedia a assinatura de contrato de concessão de trecho da BR-101 entre Espírito Santo e Rio de Janeiro. Para o ministro, eventuais prejuízos das demais concorrentes na licitação, caso o provimento judicial definitivo na instância de… Continuar lendo Prejuízo público com adiamento de obras leva a suspensão de liminar que impedia assinatura de concessão na BR-101
