O projeto de reformas estruturantes da gestão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos (foto), extinguiu 41 cargos de provimento em comissão e ampliou a jurisdição de várias comarcas, do litoral ao sertão. Foram extintos 24 cargos de Assessoramento à Administração Superior–símbolo CAS-01; um cargo de… Continuar lendo TJPB: Reformas extinguem cargos comissionados e agregam comarcas
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista confirmou decisão de primeira instância que condenou os ex-presidentes da Câmara Municipal de Guarulhos Wanderley Simone Figueiredo, Fausto Martello e Oswaldo Celeste Filho e assessores legislativos por improbidade administrativa. Eles tiveram os direitos políticos suspensos, não poderão contratar com o Poder Público e pagarão… Continuar lendo Mantida condenação de ex-presidentes da Câmara de Guarulhos e assessores por improbidade
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve intacta nesta quarta-feira (17) a lei 6.304/11, que reestrutura a carreira de assessor jurídico do município de Natal. O Ministério Público ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), e pediu liminarmente que o art. 11 da lei, que equipara os vencimentos… Continuar lendo TJRN mantém intacta lei que equipara vencimentos de assessores
