Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (17), concedeu Habeas Corpus (HC 171576) para determinar o trancamento da ação penal a que responde um ex-assessor jurídico do Município de Canela (RS) denunciado por ter emitido parecer em processo licitatório supostamente fraudulento e assinado um dos contratos… Continuar lendo STF tranca ação contra assessor jurídico denunciado por avalizar contrato de dispensa de licitação
STF tranca ação contra assessor jurídico denunciado por avalizar contrato de dispensa de licitação
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