A 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou recurso da companhia aérea Avianca e manteve sentença que a condenou a indenizar em R$ 10 mil uma passageira por atraso no voo, extravio temporário de bagagem e falta de acomodação adequada da passageira em assento especial contratado. De acordo com a decisão, houve evidente falha… Continuar lendo Avianca indenizará por atraso em voo e falta de assento adequado
O juiz Hugo Gutemberg de Oliveira, do Juizado Especial Cível de Goiandira, condenou a companhia de transportes aéreos TAM a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um passageiro. O homem, que sofre de obesidade mórbida, pagou a mais para viajar numa poltrona com mais espaço, mas acabou sendo retirado… Continuar lendo Companhia aérea terá que indenizar passageiro obeso que foi retirado de assento conforto
O 2º Juizado da Fazenda Pública julgou procedente o pedido de indenização feito por um consumidor que adquiriu bilhete defeituoso para assistir a evento no Estádio Nacional de Brasília. Os demandados (réus) recorreram da decisão e a ação será objeto de nova análise, agora pela 3ª Turma Recursal do TJDFT. O autor conta que adquiriu… Continuar lendo Consumidor que comprou bilhete com assento inexistente no Estádio Nacional será indenizado
A 4.ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve decisão que determina reserva de assento em ônibus interestadual a pessoa portadora de deficiência que comprove ser carente. Os desembargadores concordaram com a sentença proferida pela 6.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais e negaram provimento ao recurso da Viação Rio… Continuar lendo Empresa de transporte coletivo interestadual deve reservar um assento por ônibus a pessoa com deficiência que comprove ser carente
