A Sexta Turma Especializada do TRF2 manteve decisão que garantia a permanência de estudante no Colégio Pedro II. O ingresso da aluna havia sido questionado porque o edital exigia comprovação de que os candidatos tivessem nascido entre 1º de março de 2003 e 29 de fevereiro de 2004, para admissão de alunos ao segundo… Continuar lendo Aluna tem direito assegurado para continuar cursando ensino fundamental no Colégio Pedro II
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode cobrar benefício previdenciário pago indevidamente ao beneficiário mediante inscrição em dívida ativa e posterior execução fiscal. Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como não existe lei específica que determine a inscrição em dívida nessa hipótese, o caminho legal a ser seguido pela… Continuar lendo INSS não pode inscrever em dívida ativa benefício pago indevidamente ao seguradoINSS não pode inscrever em dívida ativa benefício pago indevidamente ao segurado
