Depois de várias ações ajuizadas junto à primeira instância, mais uma demanda que envolve a matrícula de menores de idade em instituições de ensino superior chega, desta vez, ao TJRN, sob o julgamento do desembargador Virgílio Macêdo Jr., relator do Mandado de Segurança com Liminar nº 2015.001136-0. A decisão autorizou a matrícula de uma candidata,… Continuar lendo Decisão no TJRN assegura matrícula de estudante menor de idade em universidade
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