A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (7/11), por unanimidade, negar o apelo do Ministério Público Federal (MPF) e confirmar a absolvição de um servidor da Universidade Federal de Santa Maria (Ufsm) do crime de assédio sexual. O réu, que atua na TV Campus da universidade, foi denunciado pelo… Continuar lendo TRF4 absolve servidor público de assédio sexual por entender que não houve ameaça ou chantagem
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 2.040 para R$ 20 mil o valor da condenação de uma empresa do Rio de Janeiro pelo assédio sexual praticado por um encarregado contra uma empregada durante quase dois anos. O processo tramita em segredo de justiça, a fim de preservar a dignidade da… Continuar lendo TST aumenta indenização e alerta para gravidade do assédio sexual
A 1ª Câmara Civil do TJ manteve condenação a um homem por assédio sexual praticado contra vizinha no elevador do prédio onde ambos residem. A vítima receberá indenização por danos morais, em valor agora fixado em R$ 8 mil. Informações nos autos indicaram a existência de anterior relacionamento íntimo entre eles, mas o fato é… Continuar lendo Vítima de assédio sexual cometido em elevador, mulher será indenizada em R$ 8 mil
Um professor de 56 anos deixou de dar aulas em uma escola pública na Asa Sul porque teria enviado um vídeo pornográfico a uma aluna. Em nota, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal informou que o docente solicitou o próprio afastamento e responderá a processo administrativo. A estudante teria ficado assustada com… Continuar lendo Assédio sexual: professor do DF é afastado porque teria enviado video pornô para aluna
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso em mandado de segurança em favor de um candidato aprovado em concurso público para agente penitenciário no Rio Grande do Sul. Ele fora posteriormente eliminado do certame por não ter comparecido à assinatura do ato de aceitação de vaga em região distinta da inicialmente… Continuar lendo STJ reforma decisão que eliminou candidato de concurso público
A Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais negou indenização por danos morais a uma promotora de vendas que alegou ter sido alvo de assédio sexual por parte de um gerente. Para provar o suposto assédio, a empregada apresentou mensagens trocadas entre ambos por meio do aplicativo WhatsApp, as quais, no entanto, não convenceram… Continuar lendo Paquera ou tentativa de namoro não é assédio sexual
A desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, do TJ/RS, repudiou “com veemência” a fundamentação da sentença que havia julgado improcedente o pedido de indenização de uma mulher que foi assediada por um funcionário de banco. A autora relatou que após deixar a agência da instituição financeira foi surpreendida com uma mensagem de texto, do funcionário que… Continuar lendo Torpedo de assédio explicito de desejo sexual ofende a dignidade da mulher
Assédio sexual e moral no ambiente de trabalho são crimes e podem render pena de até dois anos de prisão, além de uma indenização à vítima. Os limites entre uma cantada e um ato de assédio são delicados e merecem atenção. Recentemente, uma estagiária de jornalismo da rádio CBN Curitiba (PR) registrou boletim de ocorrência contra… Continuar lendo Assédio sexual e moral: saiba o que é crime no ambiente de trabalho
Bilhete anônimo, sem conotações sexuais, apenas afeto, não vale como prova de assédio. Com este entendimento, os juízes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho negaram indenização feito a ex-funcionária do Hospital Geral de Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo. Após ter seu pedido negado pela Vara do Trabalho da cidade, a ex-auxiliar de lavanderia… Continuar lendo Bilhete anônimo não basta para provar assédio sexual
