Falta de segurança caracterizou responsabilidade civil. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município de Peruíbe e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a indenizarem os familiares de um servidor que foi morto a tiros enquanto trabalhava. A reparação por danos morais totaliza R$ 105 mil, que… Continuar lendo Município e Detran indenizarão familiares de servidor público assassinado em local de trabalho
Dois meses após sua admissão como frentista em um posto de gasolina, o trabalhador foi morto durante um assalto ocorrido no estabelecimento, tendo o meliante furtado o dinheiro que estava com o outro frentista caixa. Diante desse fato trágico, familiares do trabalhador morto buscaram na Justiça do Trabalho indenização pela perda sofrida. O juiz de… Continuar lendo TRT-3 absolve posto de gasolina de indenizar família de frentista assassinado durante prestação de serviços
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade da Companhia do Metropolitano de São Paulo por latrocínio ocorrido na escadaria de acesso a uma estação. A mãe da vítima, um adolescente de 14 anos, ingressou com ação de indenização por danos materiais e morais contra o Metrô. O… Continuar lendo Metrô paulista não terá de indenizar mãe de adolescente assassinado na escadaria de estação
Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por maioria, reverter uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia afastado a responsabilidade de indenizar, de uma empresa em que um funcionário fora assassinado a tiros no local de trabalho e no horário do expediente. Um ex-funcionário ingressou furtivamente… Continuar lendo Empresa terá que indenizar família de funcionário assassinado no trabalho
A mãe de um detento que teve o filho morto brutalmente assassinado por outros presos com a utilização de armas brancas (facas, canivetes, navalhas) dentro da Penitenciária Odenir Guimarães, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, receberá uma indenização do Estado de Goiás no valor de R$ 50 mil, por danos morais. A decisão unânime… Continuar lendo Estado terá de indenizar mãe de detento que teve o filho assassinado em presídio
O Estado deve ser responsabilizado pelo mau uso de arma da Polícia Militar, mesmo quando o policial não está em horário de expediente. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, condenou o Estado de Goiás a indenizar, em R$ 100 mil, por danos morais,… Continuar lendo Estado tem de indenizar mulher e filha de homem assassinado por militar
Após 8 anos da morte do companheiro, Cláudia José de Sousa Barros, de 30 anos, conseguiu na Justiça o direito de receber a pensão por morte previdenciária. O benefício foi concedido durante a realização do Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário na Região Nordeste do Estado. A vida de Cláudia mudou a partir de 6 de… Continuar lendo Reconhecida união estável de mulher que teve companheiro assassinado
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Schering do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. (atual Bayer S/A) a indenizar os herdeiros de um gerente morto em assalto ao sair de reunião da empresa. Para o relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, a empresa não adotou as medidas de segurança necessárias e expôs… Continuar lendo Bayer indenizará família de gerente assassinado em assalto ao sair de reunião da empresa
O Estado de Goiás foi condenado a indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, a família de um adolescente de 16 anos que foi assassinado numa escola pública de Quirinópolis. A decisão unânime é da 5ª Câmara Cível do Tribunal do Estado de Goiás (TJGO), nos termos do voto de relatoria do desembargador Olavo… Continuar lendo Bullying: Estado terá de indenizar família de adolescente assassinado em escola pública
