Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que declarou inválida a arrematação de imóvel feita dois anos depois de o mesmo imóvel já ter sido arrematado. No entendimento dos ministros, prevaleceu a arrematação que foi devidamente levada ao registro imobiliário. O caso aconteceu no Maranhão. Em 1996, uma… Continuar lendo Arrematação devidamente registrada prevalece em discussão sobre imóvel leiloado duas vezes
A alienação de imóvel de massa falida por meio de leilão judicial não se enquadra nas restrições da antiga Lei de Falências (Decreto-Lei 7.661/45), a qual proíbe que os bens sejam vendidos a partir do termo legal da falência. Esse entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso analisado pela… Continuar lendo Termo da falência não invalida arrematação de imóvel em leilão judicial
O juiz da 7ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, Eudélcio Machado Fagundes, julgou improcedente embargos a arrematação contra o Banco do Brasil e JC Investimento e declarou válida a arrematação de imóvel penhorado na Comarca de Aparecida de Goiânia. O magistrado ainda determinou prosseguimento de processo executivo com a expedição da Carta de Arrematação… Continuar lendo Juiz declara válida arrematação de imóvel penhorado em comarca vizinha
