A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, que as condutas de armazenar e divulgar material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes são crimes autônomos, cujas penas devem ser somadas quando relacionadas ao mesmo caso. Essa decisão rejeita a ideia de que a primeira conduta possa ser… Continuar lendo STJ define que armazenar e divulgar pornografia infantil são crimes autônomos
Após denúncia da Secretaria de Saúde de Santa Teresa, por meio da Vigilância Sanitária Municipal, e Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES), um comerciante foi condenado em R$ 20 mil por manter um container com pouco mais de seis toneladas de produtos sem condições de armazenamento. De acordo com o processo n°… Continuar lendo Condenação por armazenar carne estragada
Uma ex-gerente da AVON Cosméticos Ltda, no município de Campo Mourão, deverá ser reembolsada dos gastos que teve para armazenar os produtos da empresa em casa e num depósito que ela mesma teve de alugar. Além disso, a Segunda Turma do TRT-PR determinou o ressarcimento das despesas da trabalhadora com celular, internet e telefone fixo,… Continuar lendo AVON deverá reembolsar gerente de vendas que tinha que armazenar produtos em casa
