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Advogado não deve indenizar por argumentos utilizados em contrarrazões

O TJ/RJ reformou sentença e julgou improcedente pedido de danos morais contra o advogado Eduardo Jardim Ferreira de Souza, do escritório CMartins Advogados, feito por um homem que se sentiu moralmente atingido pelo que o causídico escreveu em uma peça de contrarrazões, ao defender um cliente. A controvérsia teve início em ação que o autor ajuizou ação… Continuar lendo Advogado não deve indenizar por argumentos utilizados em contrarrazões

Processo é devolvido à origem depois de empresa opor três embargos com os mesmos argumentos

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o envio imediato de processo ao juízo de origem, independentemente do trânsito em julgado, onde a Sulbaiana Empreendimentos Ltda. – EPP interpôs três embargos de declaração seguidos contra decisão da própria Turma que não conheceu seu agravo de instrumento. Como os terceiros embargos apenas repetiram os… Continuar lendo Processo é devolvido à origem depois de empresa opor três embargos com os mesmos argumentos