O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que não se aplicam aos contratos de locação as normas do Código de Defesa do Consumidor, pois tais contratos não possuem os traços característicos da relação de consumo, previstos nos artigos 2º e 3° do CDC, e além disso, já são regulados por lei própria, a Lei 8.245/1991.… Continuar lendo Código de Defesa do Consumidor não se aplica aos contratos de locação
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um grupo de fazendeiros contra decisão que definiu a aplicação da legislação brasileira ao caso de um trabalhador rural contratado para prestar serviços na Argentina, de 2002 a 2008, mas que teve a carteira assinada inicialmente no Brasil por 21 meses. O entendimento foi… Continuar lendo Trabalhador rural de fazenda na Argentina terá direitos garantidos pela legislação brasileira
Sentença proferida pelo juiz titular da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Geraldo de Almeida Santiago, condenou uma empresa de turismo e uma agência de viagens ao pagamento de R$ 5.000,00 de danos morais, como também R$ 3.496,20 de seguro pelo cancelamento e/ou interrupção de viagem, além de R$ 86,90 de danos materiais referentes a… Continuar lendo Turista será indenizada por interrupção de passeio na Argentina
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a um gerente de hotel da rede Morumby Hotéis Ltda. o direito de receber adicional de transferência pelos dois anos em que foi transferido para trabalhar em hotel da rede (do grupo Hyatt) na cidade de Mendoza, na Argentina. Ele provou nas instâncias inferiores que houve… Continuar lendo Gerente de rede internacional de hotéis enviado para a Argentina receberá adicional de transferência
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a um gerente de hotel da rede Morumby Hotéis Ltda. o direito de receber adicional de transferência pelos dois anos em que foi transferido para trabalhar em hotel da rede (do grupo Hyatt) na cidade de Mendoza, na Argentina. Ele provou nas instâncias inferiores que houve… Continuar lendo Gerente de rede internacional de hotéis enviado para a Argentina receberá adicional de transferência
