seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Tag: áreas

Declaradas inconstitucionais leis sobre desafetação de áreas públicas e alteração da destinação de lotes no DF

O Conselho Especial do TJDFT declarou inconstitucionais as Leis Distritais 1.414/97, 1.449/97, 1.489/97, 1.650/97, 1.725/97, 2.033/98 e as Leis Complementares 241/99, 269/99 e 379/2001. Essas leis tratam sobre uso e ocupação do solo no Distrito Federal. A decisão foi por maioria e tem efeitos retroativos. O MPDFT foi o impetrante da ação direta de inconstitucionalidade… Continuar lendo Declaradas inconstitucionais leis sobre desafetação de áreas públicas e alteração da destinação de lotes no DF

Fisioterapeutas não podem atuar em áreas do profissional de medicina

A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou o prosseguimento de ação civil pública movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) contra o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) a fim de ver declarada a ilegalidade dos incisos VI, XX, XXI, XXIX e XXXVIII do artigo 3º, e inciso VIII do artigo… Continuar lendo Fisioterapeutas não podem atuar em áreas do profissional de medicina

Prefeitura terá seis meses para regularizar áreas de comércio próximas à Feira Hippie

Em decisão monocrática, o desembargador Amaral Wilson de Oliveira (foto) determinou que a Prefeitura de Goiânia terá o prazo de seis meses para fiscalizar e regularizar as áreas de comércio adjacentes à Feira Hippie, no Setor Norte Ferroviário. A ação foi proposta pelo Ministério Público e o magistrado manteve a sentença proferida em primeira instância.… Continuar lendo Prefeitura terá seis meses para regularizar áreas de comércio próximas à Feira Hippie

Lei que desmembrou áreas de Poção de Pedras é declarada inconstitucional

Em sessão jurisdicional realizada nesta quarta-feira (9), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) declarou a inconstitucionalidade de lei estadual que redefiniu os limites geográficos do município de Lago da Pedra e, consequentemente, desmembrou áreas do município de Poção de Pedras, sem que houvesse plebiscito prévio com participação das populações envolvidas, como… Continuar lendo Lei que desmembrou áreas de Poção de Pedras é declarada inconstitucional

Utilização de áreas em aeroportos por empresas de transporte aéreo não exige licitação

O TRF da 1.ª Região entendeu que não é necessário realizar licitação para o arrendamento de áreas aeroportuárias. O entendimento unânime foi da 5.ª Turma ao julgar apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença da 4.ª Vara Federal do Distrito Federal que, em ação civil pública movida pelo MPF contra a Empresa Brasileira… Continuar lendo Utilização de áreas em aeroportos por empresas de transporte aéreo não exige licitação

PGR questiona alteração de áreas florestais em Rondônia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5012) contra dispositivos da Lei 12.249/2010 que alteraram os limites de áreas florestais localizadas em Rondônia. Além dos danos ambientais, a PGR alega a existência de vício formal no processo legislativo que converteu a Medida Provisória 472/2009 na lei questionada, com a inclusão de… Continuar lendo PGR questiona alteração de áreas florestais em Rondônia

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram