Só se autoriza a utilização do conhecimento técnico ou científico do juiz, com dispensa da perícia, quando o fato se fundar em experiência de aceitação geral. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que, em processo executório, fixou o valor de… Continuar lendo Juiz não pode arbitrar valor de imóvel penhorado com base na regra de experiência
Juiz não pode arbitrar valor de imóvel penhorado com base na regra de experiência
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