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TJMS descarta indenização por morte de filhote de arara

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento, por maioria, a recurso de apelação interposto pelo Ministério Público contra sentença nos autos da Ação Civil Pública Ambiental de Indenização movida contra M.L.B., R.M.C.B. e F. de P.R., que julgou improcedente o pedido de indenização no valor de R$ 25 mil. A questão “sub judice” teve… Continuar lendo TJMS descarta indenização por morte de filhote de arara

Homem é condenado na capital por maus-tratos contra arara e três cachorros

A 2ª Câmara Criminal do TJ condenou um homem que mantinha três cachorros e uma arara abandonados em uma residência no bairro da Trindade, na Capital. Ele foi enquadrado por crime ambiental, consistente na prática de maus-tratos a animais. A pena foi fixada em quatro meses e 11 dias de detenção, em regime semiaberto, substituída… Continuar lendo Homem é condenado na capital por maus-tratos contra arara e três cachorros