A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou uma fabricante de ar-condicionado a indenizar uma loja de roupas. O estabelecimento pegou fogo em janeiro de 2015, e a causa das chamas foi um superaquecimento de peças do aparelho de refrigeração. A sentença da 1ª Vara Cível da comarca… Continuar lendo Fabricante de ar-condicionado que causou incêndio em loja indenizará comerciante
Com a tese de que “é impenhorável o imóvel residencial caracterizado como bem de família, assim como os móveis que guarnecem a casa”, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região determinou a desconstituição de penhora incidente sobre aparelho de ar-condicionado do recorrente. A decisão reforma parcialmente sentença, do Juízo da 19ª Vara Federal da… Continuar lendo TRF1 desconstitui penhora de aparelho de ar-condicionado considerado como bem de família
Condômino não pode instalar aparelho de ar-condicionado que altera a forma externa da fachada. Esse é o entendimento da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, à unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Walter Carlos Lemes, e reformou sentença do juízo da 16ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia,… Continuar lendo Morador terá de retirar ar condicionado que alterou fachada de condomínio
O Desembargador Eugênio Facchini Neto, integrante do Órgão Especial do TJRS, concedeu liminar para suspender a vigência da Lei Municipal nº 11.806/2015, que obrigou as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo por ônibus a manterem em funcionamento os condicionadores de ar dos veículos que os possuam, em todas as linhas e em todos os… Continuar lendo Liminar suspende lei que obriga uso de ar-condicionado nos ônibus de Porto Alegre
A Montserrat Veículos e Peças Ltda. deve pagar indenização de R$ 8 mil por não instalar ar-condicionado original no carro adquirido pela cliente L.C.L.M.. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Em 2004, a estudante comprou carro da Peugeot Citröen do Brasil Automóveis Ltda., via internet, por meio… Continuar lendo Concessionária deve pagar R$ 8 mil por não instalar ar-condicionado original em veículo de cliente
