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Direito sucessório do cônjuge de acordo com o regime de participação final nos aquestos

O regime de participação final nos aquestos[10] possui uma espécie híbrida, com características tanto do regime de separação quanto de comunhão parcial de bens[11]. Nesse sentido, os bens adquiridos antes do matrimônio não se comunicam. Na constância do matrimônio, assim como ocorre no regime de separação total dos bens, cada cônjuge mantém seu próprio patrimônio,… Continuar lendo Direito sucessório do cônjuge de acordo com o regime de participação final nos aquestos