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Tag: aprovado

Aprovado anteprojeto de lei que institui gratificação por exercício cumulativo de jurisdição

Anteprojeto de lei que institui gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus foi aprovado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), na última sessão ordinária do órgão. O relator da proposta foi o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Arnaldo Esteves Lima. O anteprojeto… Continuar lendo Aprovado anteprojeto de lei que institui gratificação por exercício cumulativo de jurisdição

Abertura de concurso público dentro do prazo de validade de outro não gera direito de contratação de candidato aprovado

A abertura de novo concurso público dentro do prazo de validade de outro, no qual remanesceram candidatos aprovados, não significa preterição nem ofensa de direito a contratação. Com esse entendimento, a 3.ª Seção do TRF da 1.ª Região deu provimento aos embargos infringentes apresentados pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão da 5.ª Turma que,… Continuar lendo Abertura de concurso público dentro do prazo de validade de outro não gera direito de contratação de candidato aprovado

Liminar garante nova convocação de aprovado

O juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Márcio Aparecido Guedes, garantiu a um candidato aprovado em concurso público, que perdeu o prazo de nomeação e posse, que seja expedido pela Prefeitura de Cuiabá um novo ato de convocação. O magistrado entendeu que a Administração deveria utilizar outros meios de convocar os aprovados,… Continuar lendo Liminar garante nova convocação de aprovado

Candidato formado em letras e aprovado em concurso público para secretário pode tomar posse sem o registro na DRT

A 6.ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento ao recurso interposto pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) contra sentença da 15.ª Vara da Seção Judiciária que deferiu pedido do autor, concedendo-lhe o direito de tomar posse em cargo público de secretário executivo da UFMG. A instituição de ensino alegou que para a… Continuar lendo Candidato formado em letras e aprovado em concurso público para secretário pode tomar posse sem o registro na DRT

Contratação temporária de professor substituto viola direito de candidato aprovado em concurso público

A 6.ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação interposta pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) contra a sentença da 6.ª Vara da Seção Judiciária da Bahia que determinou a nomeação e a posse de um candidato aprovado em concurso público, no cargo de Professor Assistente de Ginecologia, na Faculdade de Medicina… Continuar lendo Contratação temporária de professor substituto viola direito de candidato aprovado em concurso público

CEF terá de nomear advogado aprovado em concurso

A Caixa Econômica Federal (CEF) terá de contratar um advogado aprovado em concurso público para cadastro de reserva da instituição em Mato Grosso do Sul, mesmo sem a abertura de vaga para o cargo. A Caixa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a Oitava Turma do Tribunal negou unanimemente o recurso, entendendo que os… Continuar lendo CEF terá de nomear advogado aprovado em concurso

Justiça decide que aprovado em concurso público não pode ocupar vaga em extinção

A decisão foi unânime, conforme voto da relatora, desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, em consonância com o parecer do Ministério Público, na sessão desta terça-feira (3), presidida pelo desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa. Os candidatos foram aprovados fora do número de vagas e questionavam a contratação de 107 servidores temporários para o exercício… Continuar lendo Justiça decide que aprovado em concurso público não pode ocupar vaga em extinção

Juíza nega pedido de aluno aprovado em vestibular sem a conclusão do Ensino Médio

A juíza da 19ªVara Cível da comarca de Goiânia, Cristiane Moreira Lopes Rodrigues, negou a matrícula de Felipe Cândido Melo Silva na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) ao ser aprovado no vestibular sem ter concluído o Ensino Médio. O estudante foi aprovado para o curso de Direito no vestibular da PUC-GO e, no momento… Continuar lendo Juíza nega pedido de aluno aprovado em vestibular sem a conclusão do Ensino Médio

Publicação no Diário Oficial não basta para convocação de aprovado em concurso público

  A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu que um candidato aprovado em concurso público tem direito a tomar posse no cargo, mesmo tendo perdido o prazo estipulado no edital. De acordo com os autos, o candidato, aprovado em 37º lugar para o cargo de Técnico Administrativo do Ministério Público da… Continuar lendo Publicação no Diário Oficial não basta para convocação de aprovado em concurso público

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