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Tag: aprovado

Concursado aprovado em Manaus não receberá adicional de transferência por lotação no interior

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de um técnico industrial de engenharia da Amazonas Distribuidora de Energia S/A em pedido de adicional de transferência por ter sido lotado em município diferente do local em que residia, após aprovação em concurso público. O voto do relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, mantém decisão… Continuar lendo Concursado aprovado em Manaus não receberá adicional de transferência por lotação no interior

Quando houver vaga ou terceirizado, aprovado em cadastro de reserva tem direito a nomeação

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que existe direito público subjetivo de o concorrente aprovado em cadastro de reserva ser nomeado para cargo público quando, ocorrido o surgimento posterior de vagas, a administração pública deixar de convocá-lo ou realizar contratação temporária de terceiros. No caso julgado, o impetrante foi aprovado em… Continuar lendo Quando houver vaga ou terceirizado, aprovado em cadastro de reserva tem direito a nomeação

TJDFT garante nomeação de candidato aprovado em vagas previstas no edital

O Conselho Especial do TJDFT garantiu, por maioria, a nomeação e posse de candidato aprovado fora do número de vagas, diante da desistência de candidatos precedentes, o que tornou a mera expectativa de nomeação em direito líquido e certo. O autor impetrou Mandado de Segurança contra ato omissivo do Governador do DF, alegando que teve… Continuar lendo TJDFT garante nomeação de candidato aprovado em vagas previstas no edital

IFAP deve matricular aprovado com a maior nota e que perdeu prazo para matrícula

O juiz federal Evaldo de Oliveira Fernandes determinou que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP) proceda à matrícula de uma estudante, ora agravante, na turma matutina do curso Técnico em Edificações – Sistema Integrado Presencial, Campus Macapá, Código 02, Processo Seletivo 2015,1 – Edital n. 011l/PROENF/IFAP. Em primeira instância, o… Continuar lendo IFAP deve matricular aprovado com a maior nota e que perdeu prazo para matrícula

Diferença de nomenclatura de cursos não pode impedir posse de candidato aprovado em concurso público

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC) contra sentença que confirmou a liminar para determinar que um candidato, parte impetrante, fosse nomeado e empossado no cargo de Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,… Continuar lendo Diferença de nomenclatura de cursos não pode impedir posse de candidato aprovado em concurso público

Por divulgação insuficiente, aprovado em concurso tem direito à posse em cargo

Maurício Sousa prestou concurso para secretário assistente do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) em 2007, ficando em 54º lugar. Prorrogado, o certame teve validade até o fim de 2011. Dois dias antes de expirar a seleção, o candidato foi nomeado. Contudo, sem a publicidade adequada e notificação pessoal, Maurício sequer soube da oportunidade… Continuar lendo Por divulgação insuficiente, aprovado em concurso tem direito à posse em cargo

Aprovado no vestibular tem direito a certificado do ensino médio

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento a agravo de instrumento interposto pelo Estado para manter decisão e confirmar antecipação de tutela que determinou a imediata expedição do certificado de conclusão do ensino médio a G.L.S. O Estado interpôs recurso afirmando que foi equívoca a antecipação dos efeitos da tutela, que lhe… Continuar lendo Aprovado no vestibular tem direito a certificado do ensino médio

Mantida exigência de fabricante aprovado pela WHOPES para fornecimento de inseticidas para uso no combate à dengue

O juiz federal convocado Márcio Barbosa Maia determinou, em decisão monocrática, a suspensão de liminar concedida pelo juízo de primeiro grau, ordenando à União e à Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) que afastem do processo de aquisição dos inseticidas para uso no Programa Nacional de Controle da Dengue a reivindicação contida no item “b” da… Continuar lendo Mantida exigência de fabricante aprovado pela WHOPES para fornecimento de inseticidas para uso no combate à dengue

BB deve convocar e indenizar candidato aprovado em concurso público

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu que o Banco do Brasil deve pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil e contratar imediatamente um candidato aprovado no concurso aberto pelo edital nº 1, de 12 de janeiro de 2012, para cadastro reserva de escriturários. A… Continuar lendo BB deve convocar e indenizar candidato aprovado em concurso público

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