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Candidata que figurou indevidamente como aprovada em vestibular tem direito a indenização por danos morais

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação dos autores (pai e filha) e deu parcial provimento ao recurso da Fundação Universidade Federal da Piauí (FUFPI) contra a sentença, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, que condenou a instituição de ensino ao pagamento de… Continuar lendo Candidata que figurou indevidamente como aprovada em vestibular tem direito a indenização por danos morais

STJ nega indenização por demora em convocação de aprovado em concurso público

De forma unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do município de Belo Horizonte e negou pedido de danos materiais a candidata que obteve o direito à posse em concurso público após decisão judicial. Inicialmente, a autora narrou que foi aprovada em quarto lugar em concurso público da capital mineira… Continuar lendo STJ nega indenização por demora em convocação de aprovado em concurso público