A 6ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública que condenou o Distrito Federal a dar posse a candidata aprovada em concurso para o cargo de Assistente Social da Carreira de Assistência Pública à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do DF. A decisão foi unânime. A autora conta… Continuar lendo Candidato que não recebeu comunicado de aprovação em concurso tem direito à posse tardia
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da BRF Brasil Foods S/A contra decisão que a condenou a pagar adicional de insalubridade a um trabalhador por fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) sem o certificado de aprovação (CA) expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo o relator, ministro… Continuar lendo BRF Foods pagará adicional de insalubridade por fornecer EPI sem aprovação do MTE
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 acolheu, hoje (8/04), apelação de professores do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia (IFCE) e negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) para reconhecer a regularidade do seu concurso para o cargo de professor da área de Estudo – Tratamento de Águas e Reuso… Continuar lendo TRF5 reconhece aprovação em concurso de professor do IFCE
A 2.ª Turma do TRF da 1ª. Região negou provimento à apelação em que a requerente pretendia o direito à licença para acompanhamento de cônjuge. A parte autora recorreu da sentença que julgou improcedente seu pedido para acompanhar seu marido, aprovado em concurso público no Distrito Federal. A apelante pretendia ser lotada no Distrito Federal,… Continuar lendo Aprovação em concurso em outra cidade não garante direito a acompanhamento de cônjuge
A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, negou mandado de segurança coletivo impetrado por Carmem Lorençoni Miranda de Oliveira, Viviana Maria da Conceição e Rosirene Mendes da Silva, que requisitaram o preenchimento de vaga em concurso público do Estado de Goiás. Carmem, Viviana e Rosirene foram… Continuar lendo Para TJGO, aprovação em cadastro de reserva gera apenas expectativa de direito
Nos últimos tempos, o número de instituições de ensino superior tem aumentado vertiginosamente no Brasil. A variedade de cursos é grande e as instituições educacionais dependem das mensalidades dos alunos para sobreviver. É nesse contexto que, em algumas delas, o lucro acaba falando mais alto que a formação ética dos estudantes. Vistos como clientes,… Continuar lendo Professor obrigado a validar aprovação de aluno que tinha reprovado consegue indenização por danos morais
Por unanimidade de votos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença que autoriza Katiene Márcia Teixeira Dias a assumir o cargo de agente de serviços gerais na Secretaria de Educação do Município de Aparecida de Goiânia. A candidata foi aprovada em concurso público regido pelo edital nº… Continuar lendo Candidata que não foi notificada de sua aprovação poderá assumir cargo
