A fabricante de automóveis Chrysler foi condenada a pagar uma consumidora R$116 mil devido aos problemas na bateria, freios e ar-condicionado apresentados em um carro zero km, em Juiz de Fora. A decisão, que confirma sentença de primeiro grau, é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Na ação ajuizada… Continuar lendo Dona de veículo novo que apresentou vários defeitos será indenizada
A fabricante de automóveis Chrysler foi condenada a pagar uma consumidora R$116 mil devido aos problemas na bateria, freios e ar-condicionado apresentados em um carro zero km, em Juiz de Fora. A decisão, que confirma sentença de primeiro grau, é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Na ação ajuizada… Continuar lendo Dona de veículo novo que apresentou vários defeitos será indenizada
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da Vale S.A. de dispensar por justa causa um empregado mesmo estando afastado do trabalho e recebendo auxílio-doença. A improbidade do trabalhador foi apurada em auditoria interna realizada pela empresa, que apurou que ele havia apresentado diploma falso de curso de mecânica de manutenção… Continuar lendo Restabelecida justa causa de operário da Vale que apresentou diploma falso
A 8ª Turma do TRT-MG manteve entendimento adotado em 1º Grau de que a empregada agiu de má fé ao omitir que o acidente de trânsito sofrido meses antes é que foi o verdadeiro causador das lesões que ela apresentou como sendo originadas por acidente de trabalho. A intenção era obter da empregadora indenização por… Continuar lendo Empregada que apresentou lesões de acidente de trânsito como sendo causadas pelo trabalho é condenada por má fé
Por três votos a dois, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um candidato para anular uma questão objetiva da prova de direito tributário em concurso para fiscal de rendas da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro, realizado em agosto de 2009. A jurisprudência dominante do STJ… Continuar lendo STJ anula questão de concurso que apresentou resultado ambíguo
Quando há pluralidade de réus na demanda, se um deles contestar a ação, a pena de revelia não produzirá efeitos. É esse o teor do inciso I do artigo 320 do Código de Processo Civil, aplicado pelo juiz Carlos Roberto Barbosa, ao julgar ação na 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Para entender o… Continuar lendo Juiz afasta efeitos da revelia aplicada a empregadora porque outra ré apresentou contestação
A apresentação de atestado médico falso para obter afastamento do trabalho constitui ato de improbidade, nos termos do artigo 482, ‘a’, da CLT. Com esse entendimento, a Turma Recursal de Juiz de Fora, acompanhando o voto da juíza convocada Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, reformou a sentença e confirmou a justa causa aplicada à ex-empregada… Continuar lendo TRT-3 confirma justa causa de empregada que apresentou atestado médico falso
O TRF da 1.ª Região confirmou condenação por sonegação fiscal imputada a contribuinte que omitiu e reduziu tributos do imposto de renda (IR), apresentando documentos falsos. Em decisão unânime, a 3.ª Turma do Tribunal, ao julgar apelação interposta pelo acusado contra sentença da 11.ª Vara Federal de Goiás que o condenou por sonegação e crime… Continuar lendo TRF1 mantém condenação por sonegação de imposto de renda de contribuinte que apresentou falsas despesas médicas
O TRF da 1.ª Região confirmou condenação por sonegação fiscal imputada a contribuinte que omitiu e reduziu tributos do imposto de renda (IR), apresentando documentos falsos. Em decisão unânime, a 3.ª Turma do Tribunal, ao julgar apelação interposta pelo acusado contra sentença da 11.ª Vara Federal de Goiás que o condenou por sonegação e crime… Continuar lendo TRF1 mantém condenação por sonegação de imposto de renda de contribuinte que apresentou falsas despesas médicas
