Uma jovem aprendiz com baixo rendimento escolar não obteve o direito de ser reintegrada ao trabalho no Banco do Brasil. A decisão foi do juízo da 7ª Vara do Trabalho de Brasília. Segundo informações dos autos, a autora da ação foi reprovada na escola em 2013 e não estava matriculada no ano letivo de 2014.… Continuar lendo Aprendiz com baixo rendimento escolar não tem direito à reintegração no emprego
O reconhecimento do trabalho exercido como aluno aprendiz e da aposentadoria especial no regime de previdência pública não justifica o aproveitamento desse tempo de serviço no cálculo de benefício previdenciário complementar privado. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso interposto por entidade previdenciária privada contra um aposentado… Continuar lendo Tempo de trabalho como aprendiz não conta para cálculo de previdência complementar privada
Uma menor aprendiz que ficou grávida no curso do contrato de trabalho e foi dispensada durante a licença maternidade vai receber, a título de indenização, os salários e demais direitos correspondentes ao período da estabilidade garantida à gestante que não foi observado pelo Compre Mais Supermercados Ltda. A condenação foi imposta à empresa pela Oitava… Continuar lendo Estabilidade de gestante é assegurada a menor aprendiz dispensada durante licença-maternidade
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ao pagamento de R$ 50 mil, a título de danos morais, a um menor aprendiz que foi acusado de roubo e obrigado a pedir demissão sob a ameaça de “sujar a CTPS”, sem a presença… Continuar lendo Aprendiz acusado de roubo receberá R$50 mil de danos morais
Os motoristas e cobradores não podem ser excluídos da cota de aprendizes conforme decisão da Primeira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina. Acompanhando o entendimento da relatora, desembargadora Águeda Maria Lavorato Pereira, a Câmara decidiu que qualquer estabelecimento está sujeitos ao Decreto nº 5.598/2005 e que as profissões de cobrador e motorista… Continuar lendo Aprendiz de cobrador e motorista
Uma auxiliar administrativa conseguiu na Justiça ver reconhecido seu vínculo empregatício com a TIM Participações S.A. Ela provou que, apesar de ter sido contratada como jovem aprendiz, mediante programa de aprendizagem, realizava, na verdade, funções que supriam necessidades funcionais da empresa, tendo havido burla à legislação trabalhista. A auxiliar disse que foi contratada em programa… Continuar lendo TST afasta contrato de aprendizagem e declara vínculo entre aprendiz e TIM
A contratação de menor aprendiz, sem observância da Lei 10.097/2000, constitui uma forma de mascarar a existência de vínculo empregatício. Foi por esse motivo que a Primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba modificou a sentença proferia pela Vara do Trabalho de Areia e determinou que um frentista contratado como menor aprendiz… Continuar lendo TRT-13 reconhece vínculo empregatício de menor contratado, ilicitamente, como aprendiz
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS contra a sentença que permitiu a um homem usar o seu tempo de estudante em escola técnica, com formação agrícola, para obter aposentadoria. Ficou comprovado que o autor estudou na Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia,… Continuar lendo Aluno-aprendiz pode usar o tempo de formação no cômputo para aposentadoria
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento à apelação do INSS contra sentença que lhe determinou reconhecer, averbar e computar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço do segurado, incluindo o tempo de aluno aprendiz em escola técnica federal. Inconformada, a autarquia apelou ao TRF1, requerendo a reforma… Continuar lendo Tempo como aluno aprendiz conta para fins previdenciários
