A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença da comarca que negou a um banco financiador a busca e apreensão de um carro que supostamente não havia sido quitado. Apesar de afirmar que o réu devia cerca de R$ 50 mil, o autor da ação não produziu nenhuma prova que comprovasse a dívida, assim como… Continuar lendo Sem provas de dívida, financeira tem negado pedido de busca e apreensão de veículo
A negligência do autor de ação de reintegração de posse, que deixa o mandado de busca ser cumprido, mesmo a dívida estando quitada, gera indenização por dano moral. Por conta desse entendimento do desembargador Donato Fortunato Ojeda, relator da Apelação nº 35300/2009, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu… Continuar lendo Apreensão de carro quitado enseja indenização por dano moral
O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idecon) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5291, com pedido de liminar, contra o artigo 101 da Lei 13.043/2014, que trata da ação de busca e apreensão de veículos automotores com alienação fiduciária. O dispositivo alterou o Decreto-Lei 911/1969. O dispositivo prevê… Continuar lendo Questionada lei que trata de busca e apreensão de veículos
Os advogados José Oliveira Carrijo e Cristina Rosa de Paula Carrijo serão indenizados em R$ 30 mil, cada, por danos morais, pelo Estado de Goiás. A Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do casal e, durante a operação, foi constatado erro no mandado que deveria ter sido expedido para endereço de… Continuar lendo Estado terá de indenizar por cumprir mandado de busca e apreensão em residência errada
O desembargador Carlos Henrique Abrão, da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou provimento a agravo de instrumento interposto por seguradora que pleiteava seu ingresso no polo ativo de ação de busca e apreensão. Consta dos autos que uma instituição financeira propôs demanda para pleitear a apreensão de veículo… Continuar lendo Seguradora não poderá ingressar em polo ativo de ação de busca e apreensão
Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a agravo legal interposto pela União e manteve decisão que declarou nulo o ato de infração e o procedimento administrativo que culminaram com o perdimento dos veículos de um cidadão com domicílio no Brasil e no Paraguai. Para os magistrados, comprovando… Continuar lendo TRF3 confirma ilegalidade na apreensão de automóvel de proprietário com domicílio no Brasil e no Paraguai
O juiz Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, titular da Vara Única da Comarca de Solonópole, determinou que as polícias civil e militar apreendam veículos que forem flagrados produzindo sons ou sinais acústicos capazes de incomodar o trabalho ou sossego dos moradores do referido município, a 275 km de Fortaleza. Caso o responsável pelo veículo não atenda… Continuar lendo Juiz determina apreensão de veículos causadores de poluição sonora em Solonópole
O ministro Luís Roberto Barroso informou que suspendeu decisão do ministro aposentado Joaquim Barbosa na Ação Penal (AP) 470, que havia determinado a venda dos bens apreendidos do apenado Marcos Valério. Barroso explicou, contudo, que manteve a apreensão desses bens na mesma situação em que se encontravam, e repassou a competência para julgar quaisquer incidentes… Continuar lendo Ministro suspende leilão de bens apreendidos de Marcos Valério, mas mantém apreensão
A 2ª Câmara de Direito Comercial, em decisão sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, resolveu impasse instaurado entre um grande banco nacional e uma transportadora de cargas que, não conseguindo honrar o pagamento de parcelas de dívida, acabou dando causa ao ajuizamento de ação de busca e apreensão de um caminhão Volvo extrapesado financiado.… Continuar lendo Revisão de contrato não basta para reverter busca e apreensão de caminhão
