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Tag: apreendidos

STJ: Excesso de prazo na investigação resulta em suspensão de alienação de bens apreendidos

Por reconhecer demora excessiva no oferecimento da denúncia, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, suspendeu a alienação antecipada de bens apreendidos durante as investigações da Operação Background e nomeou os respectivos proprietários como fiéis depositários até o julgamento dos recursos de apelação que questionam as alienações. A Operação Background foi deflagrada pela… Continuar lendo STJ: Excesso de prazo na investigação resulta em suspensão de alienação de bens apreendidos

DF deve indenizar moradores em situação de rua que tiveram objetos apreendidos

O Distrito Federal terá que indenizar 24 moradores em situação de rua que tiveram objetos pessoais apreendidos durante operação do DF Legal no Setor Comercial Sul, realizada dia 19 setembro de 2020. A decisão é do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF que também condenou o ente distrital ao pagamento por danos morais coletivos. Narram… Continuar lendo DF deve indenizar moradores em situação de rua que tiveram objetos apreendidos

Mantida decisão que assegura liberação de veículos sem prévio pagamento de multas de trânsito

O juiz convocado José Ferreira Ramos Júnior decidiu, monocraticamente, manter a sentença do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, que assegurou a liberação de veículos retidos, por transporte irregular de passageiros, sem prévio pagamento de multas. A decisão ocorreu nos autos do Mandado de Segurança impetrado por Jorge Gomes… Continuar lendo Mantida decisão que assegura liberação de veículos sem prévio pagamento de multas de trânsito

TRF3 nega restituição de bens apreendidos em voo clandestino

Acusado de descaminho se diz proprietário de equipamentos eletrônicos e de informática que trouxe do Paraguai A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou restituição de bens apreendidos em incidente de ação penal destinada a apurar crime de descaminho. Foram apreendidos equipamentos eletrônicos e de informática em avião que fazia voo… Continuar lendo TRF3 nega restituição de bens apreendidos em voo clandestino

Presidente do STF autoriza uso de documentos apreendidos com advogados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, autorizou que autoridades responsáveis por investigações utilizem documentos apreendidos com advogados pertencentes a clientes “que estejam sendo formalmente investigados [na Operação Politeia] como seus partícipes ou coautores pela prática do mesmo crime que deu causa à quebra da inviolabilidade”. A decisão foi tomada pelo ministro… Continuar lendo Presidente do STF autoriza uso de documentos apreendidos com advogados

Criadora de papagaios apreendidos pelo Ibama obtém guarda definitiva dos animais

A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) manteve sentença da 16.ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que concedeu a guarda definitiva dos papagaios Tico, Teco e Lico à autora da ação, sob o argumento de que os pássaros encontram-se numa relação harmoniosa e benéfica para ambos os lados. A… Continuar lendo Criadora de papagaios apreendidos pelo Ibama obtém guarda definitiva dos animais

Ministro suspende leilão de bens apreendidos de Marcos Valério, mas mantém apreensão

O ministro Luís Roberto Barroso informou que suspendeu decisão do ministro aposentado Joaquim Barbosa na Ação Penal (AP) 470, que havia determinado a venda dos bens apreendidos do apenado Marcos Valério. Barroso explicou, contudo, que manteve a apreensão desses bens na mesma situação em que se encontravam, e repassou a competência para julgar quaisquer incidentes… Continuar lendo Ministro suspende leilão de bens apreendidos de Marcos Valério, mas mantém apreensão

Detran não pode cobrar taxas de carros apreendidos

A juíza Anna Paula Gomes de Freitas, da Segunda Vara de Feitos Gerais Cíveis e Infância e Juventude da Comarca de Alta Floresta (803 km ao Norte de Cuiabá), proibiu, em decisão liminar proferida na última sexta-feira (8 de agosto), que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) cobre taxas dos motoristas que tiveram seus veículos… Continuar lendo Detran não pode cobrar taxas de carros apreendidos

Juiz de Cariré proíbe recebimento de veículos apreendidos para apurar infrações de trânsito

O juiz Magno Rocha Thé Mota, titular da Comarca de Cariré, a 287 km de Fortaleza, proibiu que o fórum receba veículos apreendidos, em procedimentos policiais, para apurar infrações de trânsito. A medida consta na Portaria nº 7/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (23/09). O documento determina que o recebimento será permitido… Continuar lendo Juiz de Cariré proíbe recebimento de veículos apreendidos para apurar infrações de trânsito

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