O advogado Cleydson Lopes é alvo de uma ação indenizatória aberta pelo juiz da a 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá, Aylton Cardoso. O magistrado [foto em destaque] questiona a divulgação de um vídeo gravado pelo advogado durante audiência. Na sessão, Cardoso chegou a determinar a apreensão do celular de Lopes para que o registro fosse apagado. Ao deixar o… Continuar lendo Juiz processa advogado por filmar audiência e manda apagar vídeo
Instituição financeira deve se abster de negativar nome de cliente que atrasou pagamento de parcela de financiamento de veículo devido à redução de salário sofrida durante a pandemia. O carro também deve permanecer com o cliente. Assim determinou a juíza de Direito Danielle Nunes Marinho, da 2ª vara Cível de Vitória/ES, ao deferir parcialmente liminar.… Continuar lendo Juíza determina que financeira se abstenha de negativar e tomar carro de cliente com salário reduzido na pandemia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que buscava a apreensão judicial de bens de cinco gestores de planos de previdência de companhias aéreas falidas (Varig, Transbrasil e Interbrasil). O objetivo do pedido era garantir a possibilidade de indenização dos clientes lesados em… Continuar lendo STJ nega recurso do Ministério Público para apreender bens de executivos
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última quarta-feira (18/11), manter sentença que condenou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao pagamento de R$ 2,5mil, por dano moral, a uma idosa de Porto Alegre. A decisão foi tomada porque o órgão descumpriu ordem… Continuar lendo Ibama terá que indenizar idosa por insistir em apreender papagaio
