O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso de uma pensionista e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recalcule o valor da pensão com base no benefício de aposentadoria que o marido dela teria direito se fosse aposentado por incapacidade na data do óbito. Desta forma, deve ser… Continuar lendo TRF4 permite recálculo de pensão por morte pela técnica do descarte
TRF4 permite recálculo de pensão por morte pela técnica do descarte
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