O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou hoje compulsoriamente o juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de São Luís/MA, que pertence ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), José Raimundo Sampaio Silva, por tratamento desigual às partes e não observância do dever de prudência em um processo envolvendo a Vale S/A. Esta… Continuar lendo Pela segunda vez, CNJ decide aposentar juiz por prejudicar uma das partes
O Município de Porecatu deverá reintegrar ao trabalho uma empregada pública de 60 anos (servidora contratada pelo regime CLT) que foi demitida após obter aposentadoria pela Previdência Social. Pela dispensa, considerada discriminatória, o município deverá ainda indenizar a trabalhadora em R$ 20 mil. A decisão é da 2ª Turma de desembargadores do TRT-PR, da qual… Continuar lendo Município de Porecatu deverá reintegrar trabalhadora demitida após se aposentar pelo INSS
O Município de Porecatu deverá reintegrar ao trabalho uma empregada pública de 60 anos (servidora contratada pelo regime CLT) que foi demitida após obter aposentadoria pela Previdência Social. Pela dispensa, considerada discriminatória, o município deverá ainda indenizar a trabalhadora em R$ 20 mil. A decisão é da 2ª Turma de desembargadores do TRT-PR, da qual… Continuar lendo Município deverá reintegrar trabalhadora demitida após se aposentar pelo INSS
Trabalhador era funcionário da Rádio e Televisão Record S/A desde junho de 1997. Recentemente, em abril/2015, aos 54 anos de idade (e com quase 35 anos de contribuição à Previdência Social), precisou ser internado em hospital por conta de uma crise aguda de retenção urinária. Descobriu sofrer de enfermidade grave (hiperplasia prostática). A empresa, mesmo… Continuar lendo Determinada reintegração de trabalhador adoecido e prestes a se aposentar
Trabalhador era funcionário da Rádio e Televisão Record S/A desde junho de 1997. Recentemente, em abril/2015, aos 54 anos de idade (e com quase 35 anos de contribuição à Previdência Social), precisou ser internado em hospital por conta de uma crise aguda de retenção urinária. Descobriu sofrer de enfermidade grave (hiperplasia prostática). A empresa, mesmo… Continuar lendo Determinada reintegração de trabalhador adoecido e prestes a se aposentar
A juíza da 10ª Vara Cível de Campo Grande, Sueli Garcia Saldanha, julgou procedente o pedido de R.S.F. para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez acidentária. O requerente pleiteia o beneficio alegando estar total e definitivamente incapacitado para o exercício de suas atividades laborais. R.S.F. afirmou que, em razão de… Continuar lendo INSS deverá aposentar trabalhador por invalidez acidentária
A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação interposta pela União à sentença proferida pelo Juízo da 3.ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que julgou procedente o pedido formulado para que lhe fossem restituídos valores pagos a título de contribuição previdenciária durante o período em que a servidora permaneceu em… Continuar lendo Servidor em atividade embora possa se aposentar, tem direito a restituição da contribuição previdenciária
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região concedeu a uma trabalhadora rural de Minas Gerais o direito de aposentar-se por tempo de serviço. A segurada já havia garantido o benefício previdenciário em primeira instância, mas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal. Ao apreciar o caso, o relator, juiz federal convocado… Continuar lendo Trabalhadora rural ganha direito de aposentar-se por tempo de serviço
